O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de decretar prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, o ex-mandatário teria cometido uma “irregularidade isolada” e, por isso, não haveria justificativa legal para uma medida tão severa.

A manifestação de Moraes foi uma resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, apresentadas na última segunda-feira (21), após questionamentos sobre um suposto descumprimento das restrições impostas pelo STF, em especial a proibição de uso das redes sociais, mesmo que de forma indireta.

Na decisão, Moraes foi enfático ao afirmar que não há impedimento para que Bolsonaro conceda entrevistas à imprensa. A restrição determinada anteriormente diz respeito exclusivamente ao uso de redes sociais, seja por ele mesmo ou por meio de terceiros.

O ministro também esclareceu que discursos em eventos públicos ou privados não estão proibidos, desde que o ex-presidente siga os horários e regras definidos nas medidas cautelares.

Moraes ainda alertou para a tentativa de utilizar entrevistas ou falas públicas como ferramentas indiretas de comunicação digital. Segundo ele, a decisão do dia 21 de julho tornou explícito que não será tolerada a prática de burlar as restrições, usando declarações como conteúdo previamente planejado para ser compartilhado por apoiadores em redes sociais.

“Ficou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, destacou Moraes em sua decisão.

As informações foram divulgadas pelo portal g1