O Governo Federal, por meio do ministro dos Transportes Renan Filho, avalia acabar com a exigência de carga horária mínima em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida dependerá de deliberação presidencial e será implementada via ato executivo, sem passar pelo Congresso Nacional.

Contexto e motivação

O Brasil é um dos poucos países que exige aulas práticas obrigatórias em autoescolas para quem deseja tirar a CNH. Segundo o ministério, esse modelo torna o processo caro, demorado e inacessível para boa parte da população, com custos que podem variar entre R$ 3 000 e R$ 4 000, dependendo do estado.

Dados internos indicam que cerca de 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fizeram, muitas vezes por barreiras financeiras e burocráticas.

Principais mudanças propostas

- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias, passando a ser facultativas.  

- Manutenção das provas teórica e prática do Detran para assegurar requisitos de segurança.  

- Possibilidade de credenciar instrutores autônomos e oferecer cursos online para a parte teórica.  

- Autodidatas poderão se preparar por conta própria e se inscrever diretamente nos exames.  

As alterações valeriam inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio).

Impactos esperados

O governo estima que a medida possa reduzir em até 80 % o preço médio da habilitação, liberando recursos antes destinados a aulas para consumo e geração de empregos em outros setores. Espera-se também maior inclusão de mulheres e pessoas de baixa renda, que hoje enfrentam o alto custo da CNH e barreiras culturais na escolha da habilitação.

Para o transporte profissional, o acesso antecipado às categorias A e B pode estimular a formação de novos condutores e aliviar o déficit de mais de 1,5 milhão de motoristas nas categorias C e D (ônibus e caminhões).

Resistência e próximos passos

Entidades de autoescolas, que movimentam cerca de R$ 12 bilhões por ano, já sinalizam oposição à mudança, alegando riscos à qualidade da formação e à proliferação de fraudes nos exames. Por outro lado, o ministério argumenta que a desburocratização e a redução de custos enfraquecerão esquemas de fraudes e reprovações deliberadas.

A proposta será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se sancionada, deverá entrar em vigor ainda neste ano por meio de portarias regulamentares, sem necessidade de nova lei pelo Congresso.

A fase de implementação e seus efeitos sobre a segurança viária e a economia serão determinantes para avaliar o sucesso dessa reforma.