O Ministério dos Transportes apresentou um projeto que promete facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir em até 80% os custos do processo para milhões de brasileiros. A proposta, que já foi finalizada e aguarda análise da Casa Civil da Presidência da República, visa eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas nas categorias A (moto) e B (carro), mantendo apenas a exigência de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

O alto custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil tem sido um dos principais obstáculos para que milhões de pessoas possam dirigir legalmente. Atualmente, o processo custa em média R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor (R$ 2.469,35) é referente às aulas em autoescolas, segundo levantamento recente. Diante desse cenário, o Ministério dos Transportes apresentou um projeto que busca baratear e democratizar o acesso à habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

A proposta, que está em análise pela Casa Civil, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar centros de formação de condutores (CFCs), mantendo a exigência das provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans. O objetivo é possibilitar que o cidadão escolha como quer se preparar para os exames — seja por meio de aulas autônomas, instrutores credenciados ou autoescolas — reduzindo significativamente os custos.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida pode baratear a CNH em até 80%, favorecendo especialmente pessoas de baixa renda. “Isso vai incluir quem hoje está excluído por falta de recursos. A CNH pode ser o caminho para o primeiro emprego ou para o trabalho informal legalizado, como entregadores e motoristas de aplicativo”, defende.

Atualmente, 54% da população brasileira não dirige ou conduz sem habilitação. Entre os que têm CNH, 42% dirigem carro e 27% conduzem moto. Outro dado importante: 30% das pessoas que ainda não têm carteira pretendem obtê-la no futuro, o que representa cerca de 45 milhões de brasileiros com esse objetivo.

O novo modelo segue exemplos de países como Estados Unidos, Canadá e Japão, onde o foco está na formação com autonomia e menos burocracia. A ideia é oferecer mais liberdade e ao mesmo tempo garantir segurança, exigindo que o condutor comprove conhecimento e habilidades nos exames oficiais.

Além disso, o projeto prevê o fim da carga horária mínima obrigatória para as aulas práticas, que hoje somam 20 horas. Isso permitirá que o candidato organize sua preparação conforme sua realidade, contratando aulas apenas se necessário.

Segundo Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, “o modelo valoriza a aptidão demonstrada nos exames, reduz a burocracia e aumenta a inclusão social, sem abrir mão da segurança viária.”

Se aprovado, o projeto será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e poderá representar um marco na ampliação do direito de dirigir com dignidade e menor custo no Brasil.