O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky Global, instrumento legal que permite punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção e violações graves de direitos humanos. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano.

Segundo a decisão, todos os bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. Além disso, o ministro está proibido de realizar transações com empresas e cidadãos norte-americanos, o que inclui o uso de cartões de crédito com bandeira americana.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão alegando que Moraes conduz uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas do Brasil e dos EUA, com ações repressivas, censura e prisões arbitrárias, incluindo medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O ministro assumiu para si o papel de juiz e júri. A ação de hoje mostra que os EUA não tolerarão ataques às liberdades fundamentais de seus cidadãos”, afirmou Bessent em comunicado oficial.

A medida marca uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países. Em 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio já havia revogado vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes. Rubio, que participa ativamente da formulação da política externa americana, relacionou a sanção ao processo no STF que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Fontes do Itamaraty, que falaram sob anonimato, afirmam que a sanção representa um passo “inédito e agressivo” nas relações bilaterais, e enxergam a manobra como uma forma do governo Trump pressionar pela impunidade de Bolsonaro, com impacto direto na credibilidade internacional do Judiciário brasileiro.

Entenda a Lei Magnitsky: A Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos EUA em 2012, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na prisão e morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal em Moscou. Em 2016, a legislação foi expandida para ter alcance global, sendo utilizada contra qualquer indivíduo ou entidade envolvida em corrupção em larga escala ou violações dos direitos humanos.

Desde então, dezenas de pessoas ao redor do mundo já foram sancionadas com base nesse dispositivo. As punições incluem congelamento de bens, restrição de entrada em território americano e proibição de transações com o sistema financeiro dos EUA.

Nos bastidores, segundo o Washington Post, o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria articulado as sanções com membros da equipe de Donald Trump. Duas fontes do governo americano disseram ao jornal que viram uma minuta da proposta circulando semanas antes da sanção ser oficializada.

Projeto no Congresso americano amplia pressão

Além da sanção individual a Moraes, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto de lei batizado de "Sem Censores em Nosso Território". A proposta, apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, prevê a proibição de entrada e deportação de estrangeiros considerados "agentes de censura" em território norte-americano.

Embora o texto não cite diretamente Alexandre de Moraes, Issa declarou publicamente, ao apresentar a proposta em 2024, que ela era uma resposta às decisões do STF brasileiro. A medida já foi aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara, equivalente à CCJ no Brasil.

Diante do avanço das críticas internacionais, Moraes reagiu em discurso, defendendo a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Pela independência do nosso Judiciário e pela cidadania dos brasileiros, seguimos com coragem”, declarou o ministro, citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa.

Fonte: g1