Os municípios contemplados na nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) têm um prazo importante a cumprir. Segundo a Portaria nº 1.130/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29), as prefeituras das cidades selecionadas para a modalidade do programa destinada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS) têm até o dia 3 de outubro para cadastrar suas propostas na plataforma Transferegov. Clique Aqui

De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram selecionados 2.726 municípios em todo o país, que devem ficar atentos às exigências estabelecidas para a apresentação das propostas, especialmente no que diz respeito à área destinada à construção das novas unidades habitacionais. Os dados precisam ser corretamente informados no sistema para garantir a validação do processo.

Como realizar o cadastramento

Para enviar as informações, os gestores devem acessar a plataforma Transferegov com login e senha e selecionar o código do programa 5600020250030. A lista completa das cidades contempladas pode ser consultada na Portaria nº 892/2025, também disponível no DOU.

A CNM informou ainda que buscou orientações junto à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, a fim de esclarecer os procedimentos e apoiar os gestores municipais. Clique Aqui

Apoio técnico

Como ferramenta de apoio, os municípios podem utilizar o Kit FNHIS, que reúne orientações para a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, facilitando a contratação das obras. Embora o material seja útil para otimizar recursos locais e dar mais agilidade ao processo, seu uso não é obrigatório.

Importância da etapa

O cadastramento das propostas é uma fase decisiva, pois permite que os municípios confirmem sua participação na nova etapa do programa habitacional, que tem como foco reduzir o déficit de moradias, sobretudo em cidades de pequeno porte.

 Redação: Rádio Vida, com informações da Agência CNM de Notícias