O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a proposta que põe fim à exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, defendida pelo governo federal como uma medida de inclusão social, tem como principal objetivo reduzir os custos para os brasileiros que desejam conquistar o direito de dirigir.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que o atual modelo torna a CNH inacessível para muitas pessoas, principalmente de baixa renda. Segundo ele, a obrigatoriedade das autoescolas resultou em um sistema excludente, levando parte da população a dirigir sem habilitação.
- “O que o Brasil tem hoje é exclusão. A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, destacou o ministro.

Como será a mudança

Com o aval do presidente, o Ministério dos Transportes dará início a uma audiência pública nesta quinta-feira (2), que ficará aberta por 30 dias. A consulta será fundamental para definir ajustes e ouvir a sociedade antes da formalização da proposta.

De acordo com o texto preliminar, as aulas práticas e teóricas poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados, que deverão ser aprovados em um exame específico aplicado pelo governo federal. O credenciamento dará aos profissionais autonomia para prestar o serviço sem vínculo obrigatório com autoescolas.

Após o período de consulta pública, a medida deverá ser formalizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por regulamentar as normas de trânsito no país.

Impacto esperado

Atualmente, o custo médio para retirada da CNH no Brasil varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, dependendo da categoria e do estado. O governo acredita que, com a flexibilização, o valor caia de forma significativa, permitindo que mais brasileiros tenham acesso à habilitação.

Além da redução de custos, a medida também abre espaço para novos profissionais atuarem como instrutores credenciados, gerando oportunidade de trabalho para quem deseja atuar no setor de formação de condutores.

Debate público

O tema, no entanto, deve gerar debate. Enquanto parte da sociedade comemora a possibilidade de baratear o processo, especialistas em segurança viária alertam para o risco de flexibilizar excessivamente a formação de motoristas. Para eles, é fundamental garantir que a qualidade do ensino não seja comprometida.

O governo afirma que o controle continuará rigoroso, já que a prova teórica e prática seguirá sendo aplicada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), assegurando que apenas candidatos devidamente capacitados possam obter a CNH.