O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nesta quinta-feira (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais (equivalente a R$ 60 mil por ano). A medida, enviada pelo governo ao Congresso em março, foi aprovada por unanimidade entre os 493 deputados presentes e agora segue para análise do Senado.

Em publicação nas redes sociais, Lula classificou a decisão como uma vitória histórica para os trabalhadores:

- “A aprovação da isenção do Imposto de Renda corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste, enquanto milhões passaram a pagar mais impostos sem aumento real nos salários”, disse o presidente.

Quem será beneficiado

De acordo com estimativas do governo federal, 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados. Desses, 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda com a nova faixa de isenção, enquanto outros 5 milhões terão descontos parciais, válidos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

O desconto será progressivo: quanto maior o salário dentro dessa faixa, menor a redução do imposto. Para trabalhadores que recebem acima disso, a tributação continua seguindo a tabela progressiva atual, com alíquotas que chegam até 27,5%.

A proposta foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e, caso também receba o aval do Senado, passará a valer em 2026.

Impacto nas contas públicas

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a ampliação da isenção terá um custo de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos a partir de 2026. Para compensar essa perda de arrecadação, o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve o dispositivo do governo que prevê a tributação de lucros e dividendos, hoje isentos de IR.

A nova regra estabelece alíquotas progressivas de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Na prática, isso significa que pessoas com altos ganhos de capital passarão a contribuir mais, enquanto assalariados de baixa e média renda não serão afetados.

Além disso, parte da arrecadação extra será destinada a estados e municípios, reforçando o pacto federativo. O parecer também prevê que até 2027 haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Justiça social e equilíbrio fiscal

Lula voltou a defender a medida como um passo essencial para reduzir desigualdades no país:
- “Um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”, declarou.

A proposta também foi vista como um movimento de equilíbrio entre justiça social e responsabilidade fiscal, já que busca aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores ao mesmo tempo em que amplia a taxação sobre rendimentos de capital.

Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto chega ao Senado com expectativa de tramitação célere, já que a Casa já havia aprovado um texto semelhante anteriormente.