A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo histórico nesta quarta-feira (12) ao aprovar o Projeto de Lei 3030/2022, que confere à carteira profissional de radialista o status de documento oficial de identidade válido em todo o território nacional. A medida altera a Lei nº 6.615/1978 e determina que o documento emitido por sindicatos ou federações devidamente registrados no Ministério do Trabalho tenha validade legal, incluindo a exigência de renovação periódica.

A decisão representa um marco para milhares de profissionais do rádio e consolida uma reivindicação que se arrastava há quase duas décadas. A aprovação foi comemorada pela deputada federal Yandra Moura (União-SE), que ressaltou o simbolismo da vitória para a categoria. Segundo ela, o avanço também reconhece o empenho do ex-deputado André Moura, autor da proposta original apresentada em 2015 - iniciativa que, apesar do apoio da categoria, acabou vetada na época.

Além de defender o reconhecimento da carteira profissional, Yandra Moura também tem atuado em outras frentes em favor dos trabalhadores do setor. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 5461/2025, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores em Rádio e Televisão. O texto fixa remuneração mínima de R$ 4.236 para uma jornada de 30 horas semanais, prevendo reajuste anual. A proposta conta com forte apoio das entidades representativas da categoria, como a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio, Televisão e Publicidade (FITERT) e a Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE).

Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 3030/2022 segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado antes de avançar às etapas seguintes do processo legislativo.

Fonte: FITERT