Uma disputa que vinha sendo percebida de maneira discreta nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou maior visibilidade nesta semana e colocou os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no centro de uma crise envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master.

O episódio mais recente ocorreu na terça-feira (1º), quando Mendonça determinou a retirada do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) durante as apurações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento menciona mensagens atribuídas a Vorcaro e direcionadas a um contato identificado no telefone dele como Alexandre de Moraes. Até o momento, conforme o material, Moraes não havia apresentado manifestação pública ou reservada sobre o conteúdo.

Vorcaro está preso e é investigado sob suspeita de comandar uma organização criminosa ligada a crimes contra o sistema financeiro. Dentro dessa apuração, o relatório da PF levantou questionamentos sobre uma possível troca de informações relacionadas a investigações envolvendo o banqueiro.

Outro ponto citado pelos investigadores envolve contratos entre Vorcaro e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Segundo o documento mencionado pela reportagem, os contratos alcançaram R$ 129 milhões.

Em manifestação, o escritório afirmou que os contratos não previam atuação perante o Supremo Tribunal Federal e sustentou não haver impedimento jurídico para a contratação. A banca também declarou que Alexandre de Moraes nunca julgou processo envolvendo o Banco Master.

PGR questiona procedimento adotado por Mendonça

Após a divulgação do relatório, André Mendonça estabeleceu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionasse sobre a possibilidade de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entretanto, pediu a anulação do procedimento. A argumentação apresentada foi de que Mendonça deveria ter levado previamente a questão ao plenário do STF antes de determinar à Polícia Federal a elaboração do relatório.

Com isso, o próprio Supremo poderá ter de analisar os próximos passos do caso. Entre as questões que podem chegar ao plenário estão a validade das medidas adotadas por Mendonça e a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada a Moraes.

Especialistas consultados pela BBC News Brasil consideraram o episódio incomum, principalmente porque a controvérsia envolve diretamente um integrante da própria Corte.

Relação entre os ministros já havia apresentado atritos

Apesar de a atual crise ter ganhado força com o caso Banco Master, o relacionamento entre Moraes e Mendonça já havia registrado episódios de discordância.

Em 2023, durante o julgamento de um dos primeiros acusados pelos atos de 8 de janeiro, Mendonça fez críticas à atuação do governo federal na segurança da sede dos Poderes durante a invasão. Moraes interrompeu o colega e apresentou uma interpretação diferente sobre as circunstâncias que levaram aos ataques.

O momento gerou um confronto verbal entre os dois ministros, mas a situação acabou sendo contornada depois que Moraes se desculpou.

Até o fim do ano passado, três fontes ouvidas pela BBC News Brasil descreviam a relação entre os magistrados como distante, porém cordial. A situação teria mudado de forma mais significativa após Mendonça assumir a relatoria do caso envolvendo o Banco Master.

Mudança na relatoria aumentou a tensão

A relatoria passou para Mendonça em fevereiro deste ano, depois que Dias Toffoli deixou a condução do processo. A mudança ocorreu em um período de forte pressão pública sobre o caso, após informações sobre relações financeiras envolvendo empresas ligadas a Vorcaro e um resort no Paraná no qual Toffoli possuía participação societária.

Na ocasião, a Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, informações sobre possíveis vínculos entre Toffoli e Vorcaro. Fachin chegou a reunir os ministros da Corte em uma reunião reservada.

Após o encontro, o Supremo reconheceu a saída de Toffoli da relatoria, mas rejeitou a possibilidade de classificá-lo juridicamente como suspeito para atuar no caso.

O material também aponta que, antes da mudança de relatoria, já existiam informações sobre a contratação do escritório da mulher de Moraes por Vorcaro e sobre possíveis contatos entre o banqueiro e o ministro.

Investigação também envolveu tentativa de colaboração

Outro capítulo importante ocorreu quando a defesa de Daniel Vorcaro tentou negociar um acordo de colaboração com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com informações relatadas à BBC News Brasil por uma fonte ouvida sob reserva, pelo menos duas propostas teriam sido apresentadas entre maio e junho. As iniciativas acabaram rejeitadas pela PF e pela PGR, que avaliaram que os termos oferecidos acrescentariam pouco ao que já havia sido obtido pelos investigadores.

Mendonça seria responsável por analisar eventual homologação do acordo. Segundo a fonte citada, o ministro teria indicado que não aceitaria uma colaboração considerada incompleta.

O assunto ganhou repercussão durante uma sessão do STF em junho. Na ocasião, Mendonça afirmou que não concordaria com uma delação que selecionasse apenas determinados fatos.

A declaração alimentou, nos bastidores, a percepção de que as investigações poderiam alcançar áreas sensíveis da própria estrutura do Judiciário.

Dois perfis diferentes dentro da Corte

As fontes consultadas pela BBC News Brasil descrevem Moraes e Mendonça como ministros com estilos e trajetórias bastante distintos.

Moraes tornou-se uma das figuras mais conhecidas do STF por sua atuação em investigações como o inquérito das Fake News e nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Também foi relator do processo que terminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Mendonça, por sua vez, chegou ao Supremo indicado por Bolsonaro. Antes de ocupar uma cadeira na Corte, foi ministro da Justiça durante o governo do ex-presidente. Seu perfil é descrito como mais reservado e associado ao campo conservador.

Apesar dessas diferenças políticas e de trajetória, o professor Ivar Hartmann, do Insper, pondera que não é possível concluir simplesmente que as decisões de um ministro sejam determinadas por quem o indicou.

Para o especialista, o aspecto realmente excepcional do episódio não está apenas na retirada do sigilo de um documento que menciona outro ministro, mas no fato de uma investigação policial alcançar diretamente um integrante do STF.

Plenário pode ter papel decisivo

André Mendonça defendeu que uma eventual discussão sobre a situação de Moraes ocorra em sessão pública. A posição contrasta com a reunião reservada realizada anteriormente no episódio envolvendo Dias Toffoli.

Caso o assunto seja levado ao plenário, os ministros poderão precisar se posicionar sobre a continuidade das apurações e sobre a possibilidade de investigação formal envolvendo Moraes.

A avaliação de especialistas é de que qualquer decisão terá consequências para a imagem da Corte. Uma autorização para investigar poderia ampliar o desgaste institucional, enquanto uma rejeição também poderia gerar questionamentos sobre os critérios utilizados pelo Supremo.

Uma possibilidade levantada por uma fonte ouvida pela BBC seria a elaboração de um novo relatório pela Polícia Federal, o que poderia prolongar a análise do caso e reduzir a pressão imediata.

Hartmann, porém, considera pouco provável que a maioria dos ministros autorize uma investigação formal contra um integrante da própria Corte.

Caso ganha dimensão política

Além da dimensão jurídica, o episódio rapidamente passou a repercutir no cenário político nacional.

Nos últimos anos, Moraes tornou-se alvo frequente de críticas de setores ligados ao bolsonarismo, principalmente por sua atuação em processos envolvendo o ex-presidente e seus apoiadores.

Após a divulgação das informações, candidatos e nomes da direita fizeram críticas públicas ao ministro. Flávio Bolsonaro classificou as revelações como graves e defendeu que Moraes deixasse o cargo. Romeu Zema também fez fortes acusações contra o magistrado.

Augusto Cury, por outro lado, aproveitou a discussão para defender que ministros do STF tenham mandato limitado a oito anos.

Ronaldo Caiado afirmou nas redes sociais que o caso envolvendo Vorcaro teria alcançado diferentes instituições, enquanto Renan Santos fez críticas à permanência de Moraes em posição de poder.

Até o momento descrito no material, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não havia se manifestado sobre o episódio.

Crise coloca STF diante de cenário incomum

Para integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela BBC News Brasil, independentemente do resultado da análise pelo plenário, a crise já produz consequências institucionais.

O caso coloca em discussão não apenas as decisões tomadas durante a investigação, mas também a maneira como o próprio Supremo administra situações nas quais um de seus ministros aparece citado em uma apuração conduzida pela Polícia Federal.

Ao mesmo tempo, especialistas alertam que ainda existem muitas incógnitas sobre o que poderá ocorrer nas próximas etapas.

A retirada do sigilo tornou públicas informações que até então estavam restritas aos autos e levou para o debate nacional uma tensão que, segundo relatos ouvidos pela BBC News Brasil, já vinha sendo percebida internamente.

O desfecho dependerá das próximas decisões do Supremo e da evolução das investigações relacionadas ao Banco Master. Por enquanto, o episódio representa um dos momentos mais delicados envolvendo integrantes da Corte e coloca em evidência divergências que antes permaneciam restritas aos bastidores de Brasília.

Fonte: BBC News Brasil

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