O concurso público da Prefeitura Municipal de Mutuípe foi recomendado para suspensão imediata pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca da Promotoria de Justiça de Mutuípe, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades e ilegalidades no processo seletivo, conduzido pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INETE).

O concurso, anunciado pelo Edital nº 01/2024, disponibilizava 52 vagas, além de cadastro reserva, e contou com mais de 3.000 inscrições. A contratação do INETE, feita por dispensa de licitação, foi questionada por ultrapassar o valor máximo permitido para essa modalidade de contratação, fixado em R$ 59.906,02. A soma das taxas de inscrição e o valor do contrato excedem esse limite.

O Ministério Público apontou várias irregularidades, incluindo problemas com a arrecadação das taxas de inscrição, que devem ser consideradas receita pública por lei. A contratação da empresa organizadora também foi questionada por apresentar atestados de capacidade técnica possivelmente falsos e por não cumprir o cronograma do concurso.

Receberam-se denúncias de favorecimento a indivíduos associados à administração municipal, falta de transparência e dificuldades de comunicação com a empresa responsável. Esses fatores, somados à iminência da conclusão do concurso, geram preocupações significativas sobre a legalidade e a integridade do processo.

O Ministério Público recomendou a suspensão do concurso até que todas as irregularidades sejam completamente investigadas. A Prefeitura de Mutuípe tem um prazo de cinco dias para comunicar as ações tomadas em resposta a essa recomendação. O não cumprimento das orientações pode resultar em ações judiciais.

RECOMENDACÃO - Suspensação Concurso Mutuipe.pdf