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Na última sexta-feira, 18 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo para o encerramento não litigioso da concessão da ViaBahia, que opera trechos das BRs 116 e 324 na Bahia. A empresa continuará a ser responsável pela administração das rodovias até 31 de dezembro de 2024 e receberá uma indenização total de R$ 892 milhões por ativos não amortizados e custos adicionais.

Desse montante, R$ 681 milhões são destinados à compensação pelos ativos, enquanto R$ 80 milhões cobrem despesas relacionadas ao encerramento da sociedade e renúncia de litígios. A União também assumirá R$ 131 milhões referentes a financiamentos da concessionária.

A proposta, que foi firmada com a mediação do Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser encaminhada para análise final do plenário do órgão, após homologação pelo Ministério dos Transportes e pela concessionária. A decisão de encerrar a concessão ocorreu após o anúncio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em setembro, sobre o descumprimento de investimentos e obras exigidos no contrato. Costa classificou a situação da ViaBahia como uma das mais graves entre as 16 concessões problemáticas identificadas no país.

Desde que venceu a concessão em 2009 para administrar 680 km de rodovias, a ViaBahia enfrentou diversas ações do Ministério Público Federal (MPF) devido a problemas estruturais e falta de manutenção, como buracos e ausência de iluminação. Essas questões geraram insatisfação entre os usuários e pressões para a mudança de gestão.

O acordo agora aprovado permitirá que a ViaBahia continue operando até o final de 2024, com a expectativa de que a transição para uma nova gestão ocorra de forma tranquila e sem disputas judiciais. A formalização do acordo segue agora para avaliação do TCU e precisa da validação final do Ministério dos Transportes.

A BR-324, que conecta Salvador a Feira de Santana, é uma das principais rodovias do estado, com um tráfego diário de cerca de 245 mil veículos em seu trecho de 110 km. A ViaBahia é responsável pela gestão de 27 municípios, incluindo cidades importantes como Salvador e Jequié.

Fonte:  g1 Bahia