A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 21.954/2016, de autoria do deputado estadual Alex da Piatã (PSD), que institui a Semana Maria da Penha no calendário oficial da rede estadual de ensino. A iniciativa, aprovada por maioria, marca um importante passo na luta contra a violência de gênero no ambiente escolar.

A nova semana temática será realizada anualmente na primeira quinzena de agosto, em alusão ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), legislação fundamental no combate à violência doméstica no Brasil. O foco será a promoção de uma cultura de respeito aos direitos das mulheres, com ênfase na prevenção e no enfrentamento de diversos tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

O texto aprovado prevê a realização de ações pedagógicas e formativas voltadas à conscientização da comunidade escolar, além da orientação sobre os canais de denúncia e o funcionamento da rede de proteção à mulher. As atividades poderão envolver universidades, voluntários, entidades da sociedade civil e outras instituições parceiras, ampliando o alcance e a efetividade da proposta.

Para o autor do projeto, o deputado Alex da Piatã, a medida é uma ferramenta importante de transformação social.

“Esse projeto é uma ferramenta de transformação social, que atua na base: a educação. Precisamos formar nossas crianças e jovens com consciência crítica para combater o machismo e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o parlamentar.

A proposta também presta homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no país. A justificativa do projeto ressalta a importância de enfrentar a cultura do machismo desde os primeiros espaços de formação cidadã, como a escola.

Com a aprovação na ALBA, a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo governador e transformado em lei nos próximos dias. A Semana Maria da Penha passará, assim, a integrar o calendário oficial da educação estadual, consolidando o compromisso da rede pública baiana com a defesa dos direitos humanos, a equidade de gênero e a proteção das mulheres.