O município de Mutuípe abriu mão de mais da metade do valor que teria direito referente aos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), com o objetivo de assegurar o pagamento da primeira parcela ainda em 2024. O acordo, firmado entre a Prefeitura e a União, resultou em uma perda superior a R$ 26 milhões para os cofres públicos municipais.

De acordo com informações reveladas pela Rádio Interativa, o processo judicial teve início em 2006, quando a administração municipal ingressou na Justiça Federal de Jequié para cobrar diferenças nos repasses do Fundef referentes a anos anteriores. O município alegava que os valores recebidos à época eram inferiores ao que previa a legislação.

A ação foi julgada procedente em outubro de 2007, condenando a União ao pagamento de R$ 8.649.400,81. Mesmo após recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença favorável ao município. Entretanto, o processo acabou se arrastando por mais de uma década, sem que o dinheiro fosse liberado.

Somente em 17 de março de 2023, a Justiça Federal de Jequié homologou um acordo entre o município de Mutuípe e a União, durante a gestão do então prefeito Rodrigo Maicon (UB). O entendimento previa a redução do valor total da dívida de R$ 53.213.083,47 para R$ 26.843.451,44 — o que representa uma renúncia superior a R$ 26 milhões, equivalente a mais de 50% do valor original.

A justificativa para o acordo, segundo documentos obtidos pela reportagem, foi a necessidade de acelerar a liberação dos recursos e garantir que parte deles fosse recebida ainda dentro do mandato vigente. O cronograma de pagamento foi dividido em três parcelas:

• 40% em 2024;
• 30% em 2025;
• 30% em 2026.

Conforme determina a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), 60% dos valores recebidos devem ser repassados aos profissionais do magistério da educação básica, como abono ou rateio. Os 40% restantes ficam sob a responsabilidade do município, que deve aplicar o montante em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento da educação pública.

Com esses recursos, a Prefeitura pode investir em reformas e ampliações de escolas, aquisição de equipamentos e mobiliário escolar, melhoria do transporte estudantil, capacitação docente, além de projetos de acessibilidade e eficiência energética nas unidades de ensino da rede municipal.

No entanto, devido à forma como o acordo foi firmado, o município só poderá efetuar o pagamento da segunda etapa do rateio aos professores após o depósito da segunda parcela dos precatórios, previsto para ocorrer até o final de 2025.

O caso tem gerado debate entre educadores e a sociedade local, especialmente por envolver uma decisão que reduziu drasticamente o valor do crédito original em troca da antecipação parcial do pagamento.

Redação: Rádio Vida, com informações de Rádio Interativa