O município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, enfrentou um cenário crítico em suas finanças públicas nesta quinta-feira (9) após ter 100% do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retido. A informação consta no demonstrativo oficial de distribuição da arrecadação referente ao dia 9 de janeiro de 2026, que aponta saldo líquido zerado para os cofres municipais.

De acordo com os dados oficiais, o valor bruto destinado ao município somava R$ 1.563.051,18. Desse total, R$ 1.378.523,24 tiveram origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e R$ 184.527,94 corresponderam à cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, o montante integral foi consumido por descontos obrigatórios e retenções, impedindo qualquer repasse efetivo ao município.

Entre as deduções aplicadas estão a contribuição ao PASEP, os descontos constitucionais para a Saúde e para o FUNDEB, além do redutor previsto na Lei Complementar nº 198/2023. Apesar dessas deduções já representarem impacto significativo, o fator determinante para o bloqueio total foi a retenção realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de DARF, em razão de débitos previdenciários junto ao INSS. Sozinha, essa retenção ultrapassou R$ 957 mil, comprometendo completamente o repasse.

Com o FPM zerado, o município ficou sem qualquer recurso livre para o custeio de despesas básicas, como manutenção de serviços públicos, pagamento de fornecedores, despesas administrativas e apoio a áreas essenciais da gestão municipal. A situação exige reorganização imediata do planejamento financeiro para evitar prejuízos à população.

O bloqueio integral acende um alerta para a administração municipal, já que o FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, sobretudo em cidades de pequeno e médio porte, como Laje. Sem esses recursos, o funcionamento da máquina pública e a execução de políticas públicas ficam comprometidos.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre prazos para regularização das pendências ou liberação dos valores. A expectativa é que a gestão municipal busque alternativas administrativas e legais para minimizar os impactos e restabelecer o fluxo financeiro do município.

Fonte: Rádio Lider