O Governo do Estado da Bahia oficializou uma nova legislação que proíbe homenagens a pessoas associadas ao período da ditadura militar brasileira em equipamentos e eventos públicos. A lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última quinta-feira (8) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), passando a ter efeito imediato.

A sanção ocorreu simbolicamente na data em que se completaram três anos dos atos antidemocráticos que atingiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, reforçando o posicionamento do governo estadual em defesa da democracia e da memória histórica do país.

De acordo com a nova norma, a proibição se aplica a todos os espaços públicos administrados pelo Estado da Bahia, incluindo escolas, hospitais, unidades de saúde, praças, parques, ruas e demais equipamentos públicos. A legislação também impede que eventos oficiais façam qualquer tipo de alusão ou exaltação ao regime militar instaurado no Brasil entre 1964 e 1985.

Além disso, o texto legal veda o uso de recursos públicos — por meio de convênios, parcerias ou financiamentos — para iniciativas, projetos ou atividades que promovam ou glorifiquem a ditadura. A medida busca evitar que o poder público legitime homenagens a figuras associadas a violações de direitos humanos ocorridas durante o período.

Outro ponto importante da lei é a determinação para que homenagens já existentes sejam analisadas. O governador autorizou a elaboração de um relatório detalhado que irá identificar locais, denominações e referências que se enquadrem na nova restrição, possibilitando a revisão ou adequação desses casos.

Ao comentar a sanção da lei em suas redes sociais, Jerônimo Rodrigues destacou que a iniciativa não tem como objetivo apagar a história, mas reafirmar compromissos democráticos. “Não se trata de apagar o passado, mas de escolher quais valores queremos no presente e no futuro”, afirmou o governador.

A nova legislação reforça o debate sobre memória, verdade e justiça, alinhando o estado da Bahia a iniciativas que buscam preservar a democracia e reconhecer os impactos do autoritarismo na história brasileira.