A partir desta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas atingidos por um esquema de fraude. O reembolso, que ocorrerá por meio de depósito na mesma conta onde o benefício é recebido, contempla inicialmente 400 mil beneficiários que já aderiram ao acordo e não tiveram resposta das entidades envolvidas nas cobranças.

Segundo o governo, os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e pagos de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. A restituição seguirá a ordem de solicitação - quem contestou primeiro, recebe primeiro. Após o primeiro lote, o INSS realizará lotes diários com pagamentos a 100 mil pessoas por dia útil.

Quem tem direito ao reembolso

Podem receber os valores os beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, realizaram a contestação e não obtiveram retorno no prazo de até 15 dias úteis. Estima-se que 2,05 milhões de pessoas tenham direito à devolução, das quais quase 1 milhão já aderiram ao acordo.

Além disso, o INSS realizará automaticamente a contestação dos descontos para alguns grupos específicos que ainda não solicitaram reembolso. Essa medida - chamada de “contestação de ofício” - abrangerá:

• Idosos com 80 anos ou mais com descontos a partir de março de 2024;
• Indígenas;
• Quilombolas.

Esses três grupos somam aproximadamente 264 mil beneficiários. Para os que vivem em regiões de difícil acesso, o INSS informou que realizará ações de busca ativa a partir de agosto.

Como aderir ao acordo

A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Veja o passo a passo pelo app:

1.   Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha;

2.   Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3.   Leia os comentários e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4.   Clique em “Enviar”.

Depois disso, basta aguardar o pagamento. Não é necessário informar dados bancários, já que o depósito será feito na conta do benefício.

E se a entidade respondeu à contestação?

Se o beneficiário recebeu uma justificativa, ele poderá:

• Aceitar a resposta;
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
• Informar que não reconhece a assinatura.

Caso haja nova contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver os valores. Se o pagamento não ocorrer, o INSS abrirá auditoria e o segurado poderá contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para buscar reparação judicial.

Casos judiciais e monitoramento - Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, há monitoramento dos casos em que aposentados estão em negociação com entidades envolvidas. Quando não há acordo, o INSS gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para forçar o pagamento.

Beneficiários que já acionaram a Justiça também podem desistir da ação para aderir ao acordo administrativo. Já aqueles que ingressaram judicialmente antes da operação da Polícia Federal, receberão os valores via Requisição de Pequeno Valor, com honorários advocatícios fixados em 5%.

Atenção a golpes

O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. A adesão deve ser feita apenas pelos canais oficiais.