As prefeituras dos 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira do ano (29), um aporte financeiro de R$ 134,7 milhões repassado pelo Governo do Estado. O volume de recursos, formado por transferências da cota-parte municipal do ICMS e pela antecipação de valores do Fundeb, chegou em um momento decisivo para as administrações locais, às vésperas do encerramento do exercício financeiro de 2025.

A maior parcela do repasse, no valor de R$ 107,8 milhões, refere-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro. Já os R$ 26,9 milhões restantes correspondem à antecipação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, recurso que, conforme o cronograma oficial das transferências constitucionais, seria liberado apenas no mês de janeiro.

A antecipação do Fundeb ocorreu após solicitação formal da União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues, como forma de garantir fôlego financeiro às prefeituras para honrar despesas e compromissos assumidos no fechamento do ano, especialmente nas áreas essenciais, como educação e serviços básicos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a liberação antecipada do Fundeb inclui também as parcelas do fundo vinculadas diretamente à arrecadação do ICMS. A secretaria informou ainda que os valores arrecadados nos últimos dias de dezembro terão repasse previsto para a sexta-feira, 2 de janeiro, mantendo o fluxo regular das transferências aos municípios.

Ao comentar a iniciativa, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da cooperação institucional entre o Estado e as gestões municipais. Segundo ele, a decisão de antecipar os recursos foi estratégica e contribui para assegurar a continuidade dos serviços públicos ofertados à população, além de proporcionar maior equilíbrio às finanças locais.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que, apesar de um cenário econômico nacional e internacional desafiador, a Bahia conseguiu manter a arrecadação de 2025 em patamar semelhante ao do ano anterior, com leve crescimento real. Esse desempenho, conforme explicou, foi fundamental para garantir as transferências constitucionais e viabilizar o atendimento à demanda apresentada pela UPB.