A reforma tributária em discussão no país deve provocar mudanças profundas no setor de reciclagem, atualmente beneficiado por regimes fiscais diferenciados. Com a unificação de tributos prevista no novo modelo, a carga tributária incidente sobre materiais reciclados pode saltar de aproximadamente 5% a 6,5% para 26,5%, segundo estimativas da Sygecom, empresa especializada em gestão tributária.

A alteração decorre da substituição de cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança marca o fim de isenções históricas concedidas à reciclagem, que era considerada um setor estratégico do ponto de vista ambiental e social.

Atualmente, a atividade é beneficiada pela isenção de tributos como PIS/Cofins e ICMS, o que reduzia significativamente o peso dos impostos ao longo da cadeia produtiva. Com a nova estrutura, o material reciclável passará a ser tributado tanto na compra quanto na venda, da mesma forma que produtos industrializados comuns, elevando o custo final e reduzindo a margem de lucro do setor.

De acordo com o estudo da Sygecom, esse aumento tende a repercutir diretamente na base da cadeia: os catadores e as cooperativas. O Brasil conta hoje com mais de 67 mil empresas formalizadas no segmento de reciclagem e cerca de 1 milhão de catadores que dependem da atividade para geração de renda. A projeção é que o custo adicional seja repassado ao valor pago pelos materiais recicláveis, tornando a coleta menos vantajosa financeiramente.

Especialistas alertam que a perda de atratividade econômica pode resultar na diminuição do volume de materiais coletados e reciclados, comprometendo avanços ambientais já consolidados. Apesar de reciclar apenas cerca de 4% de todo o lixo que produz, o Brasil é referência mundial na reciclagem de latas de alumínio, liderando rankings internacionais e exportando sucata para diversos países.

O setor teme que, sem mecanismos de compensação ou políticas específicas de incentivo, a reforma acabe penalizando uma atividade essencial para a sustentabilidade e para a inclusão social. Em contraponto, o Ministério da Fazenda contestou os números apresentados no levantamento e afirma que o impacto real ainda está sendo avaliado. A pasta divulgou uma nota de esclarecimento, na qual argumenta que o novo sistema busca simplificar a tributação e reduzir distorções ao longo do tempo.

A transição para o novo modelo tributário será gradual e deve se estender até 2033. Até lá, o setor de reciclagem acompanha com atenção os desdobramentos e cobra ajustes que preservem tanto a viabilidade econômica quanto o papel ambiental da atividade no país.