O governo federal acendeu um sinal de alerta sobre o avanço de propostas em tramitação no Congresso Nacional que, segundo cálculos das áreas econômica e de planejamento, podem gerar um impacto superior a R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Em nota conjunta divulgada nesta semana, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que pelo menos nove medidas atualmente em análise têm potencial para ampliar despesas ou reduzir a arrecadação da União.

Entre os projetos que mais preocupam a equipe econômica está a proposta de renegociação de dívidas do setor rural, aprovada recentemente pelo Senado Federal. De acordo com o governo, o texto poderá representar um custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Apesar da projeção, o Executivo não detalhou os critérios utilizados para chegar ao valor nem esclareceu a diferença em relação à estimativa anterior, que apontava um impacto superior a R$ 800 bilhões no mesmo período.

Como sofreu alterações durante sua tramitação no Senado, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que mudanças realizadas no texto contribuíram para a revisão dos cálculos apresentados pelo governo.

A estimativa, no entanto, foi contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que divulgou uma nota questionando os números divulgados pela equipe econômica e cobrando explicações sobre a redução expressiva do impacto projetado.

Outra medida que preocupa o governo é o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado que prevê a elevação do piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. Caso a proposta avance, a Fazenda estima uma despesa adicional de aproximadamente R$ 8,4 bilhões por ano para os cofres públicos.

Também entrou na lista de preocupação uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que trata da efetivação de vínculos temporários e da flexibilização das regras previdenciárias para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo os cálculos oficiais, a medida poderá gerar um custo anual de R$ 3 bilhões, acumulando cerca de R$ 30 bilhões em uma década.

Diante do avanço dessas matérias, integrantes do governo avaliam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que algumas propostas ainda estejam em tramitação e possam sofrer modificações antes da aprovação definitiva.

Na avaliação da equipe econômica, os impactos envolvem tanto aumento de despesas obrigatórias quanto redução de receitas. O governo destaca que as projeções incluem fatores como subsídios financeiros, renúncias tributárias e efeitos previdenciários, elementos que afetam diretamente o equilíbrio fiscal do país.

Além das propostas já aprovadas em comissões, o documento menciona outros projetos considerados sensíveis para as contas públicas. Entre eles está a ampliação do limite de faturamento do Simples Nacional, que poderia provocar uma perda de arrecadação estimada em R$ 50 bilhões por ano.

Outra iniciativa citada é a proposta de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja implementação representaria redução de aproximadamente R$ 10 bilhões anuais nas receitas federais.

Já a PEC que amplia a imunidade tributária para templos religiosos é apontada como responsável por uma possível perda de arrecadação de R$ 10 bilhões por ano. O governo também calcula impacto de R$ 1 bilhão anual para o projeto que concede novos benefícios fiscais a entidades sem fins lucrativos.

No campo da assistência social, uma proposta que destina recursos obrigatórios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) poderá gerar despesas adicionais de cerca de R$ 9 bilhões por ano. Outra medida analisada é a criação de um novo programa de regularização de débitos tributários, cujo custo estimado chega a R$ 8,8 bilhões anuais.

O debate sobre essas propostas deve ganhar força nas próximas semanas, em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal, controle de gastos públicos e metas econômicas estabelecidas pelo governo federal.

Fonte: Bahia Notícias