O governo federal voltou a contestar a decisão dos Estados Unidos de ampliar as tarifas sobre parte das exportações brasileiras. Nesta sexta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a nova sobretaxa de 12,5% imposta pelo governo norte-americano não encontra respaldo em fatos concretos e classificou a medida como "indevida".

Segundo o ministro, o Brasil continuará priorizando o diálogo diplomático para tentar suspender a cobrança, mas deixou claro que o país poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, caso as negociações não avancem.

A nova tarifa foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos sob a alegação de que o Brasil não adotaria mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. A cobrança entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e, em diversos casos, será aplicada de forma acumulada à tarifa de 25% já implementada anteriormente, elevando a tributação para 37,5% sobre determinados produtos brasileiros.

Brasil rebate justificativa dos Estados Unidos

Durante entrevista coletiva, Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate ao trabalho análogo à escravidão e ressaltou que o país é reconhecido internacionalmente pelas ações de fiscalização e proteção aos trabalhadores.

O ministro destacou que o governo brasileiro mantém compromisso permanente com os direitos humanos, a erradicação do trabalho forçado e o cumprimento das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na avaliação da pasta, as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos não refletem a realidade das políticas adotadas pelo Brasil.

Ainda segundo o MDIC, o governo considera que a decisão norte-americana foi tomada com base em informações equivocadas e seguirá apresentando argumentos técnicos para contestar a medida.

Indústria brasileira deve sentir os maiores impactos

Embora centenas de produtos brasileiros tenham sido preservados das novas tarifas, diversos segmentos da indústria nacional serão diretamente afetados pela cobrança adicional.

Entre os setores que poderão enfrentar a tarifa acumulada de 37,5% estão:

• calçados;
• máquinas e equipamentos;
• autopeças e componentes industriais;
• confecções;
• produtos químicos que não pertencem ao setor farmacêutico.

O governo informou que ainda está concluindo o levantamento completo dos itens atingidos pela dupla tributação, trabalho que servirá de base para definir as próximas medidas de apoio às empresas exportadoras.

Produtos do agronegócio permanecem fora da cobrança

Apesar do endurecimento das tarifas sobre parte da indústria, importantes produtos do agronegócio brasileiro permaneceram isentos das novas medidas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, continuam livres tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5% itens como:

• carne bovina;
• café;
• suco de laranja;
• frutas.

Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos permaneceram fora das duas medidas tarifárias, reduzindo os impactos para alguns dos principais segmentos da balança comercial brasileira.

Governo mantém diálogo, mas não descarta reação

O ministro reafirmou que a prioridade do governo brasileiro continua sendo a negociação direta com as autoridades norte-americanas para buscar uma solução diplomática.

No entanto, ressaltou que o Brasil não pretende abrir mão dos instrumentos legais disponíveis para responder a medidas consideradas prejudiciais ao comércio nacional. Entre eles está a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano, que permite ao país adotar contramedidas quando parceiros comerciais impõem barreiras consideradas injustificadas.

Segundo Márcio Elias Rosa, qualquer decisão sobre eventual reciprocidade dependerá do andamento das conversas entre os dois governos.

Apoio às empresas e busca por novos mercados

Enquanto negocia com Washington, o governo federal também prepara medidas para reduzir os impactos sobre os setores exportadores mais afetados.

Entre as ações previstas estão a ampliação da busca por novos mercados internacionais, o fortalecimento da estratégia jurídica e diplomática do Brasil e o apoio financeiro às empresas por meio do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para capital de giro, investimentos, inovação e expansão das exportações.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento é concluir, nas próximas semanas, o diagnóstico completo dos impactos da nova política tarifária e retomar as negociações com o governo dos Estados Unidos em busca de uma solução que preserve o fluxo comercial entre os dois países.

Fonte: Agência Brasil

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