O Brasil decidiu não aderir a um comunicado conjunto divulgado por países do Mercosul que cobra a retomada da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento, articulado sob liderança da Argentina, foi apresentado à margem da cúpula do bloco realizada neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), durante a presidência brasileira do Mercosul.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, também optou por não subscrever a carta. A avaliação do Palácio do Planalto é de que a manifestação, caso fosse endossada formalmente pelo bloco, poderia ser interpretada como respaldo político a uma eventual ação militar dos Estados Unidos contra o governo venezuelano — cenário que o Brasil busca evitar.

Embora o texto destaque a crise política, social e humanitária vivida pela Venezuela, ele não faz referência direta ao aumento da presença militar norte-americana na região do Caribe nem às tensões entre Washington e Caracas. Atualmente, os Estados Unidos não reconhecem Nicolás Maduro, no poder desde 2013, como presidente legítimo do país, posição reforçada pelo governo de Donald Trump.

Nos últimos meses, forças norte-americanas intensificaram operações na costa venezuelana, incluindo apreensões de navios petroleiros e ataques a embarcações, sob a justificativa de combate ao narcotráfico. O governo venezuelano, por sua vez, denuncia interesses estratégicos nas reservas de petróleo do país e classifica o reforço militar como tentativa de desestabilização política.

Detentora de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela tem no setor energético o principal pilar de sua economia. Para analistas do governo brasileiro, um agravamento do cerco internacional poderia aprofundar a crise econômica e provocar uma asfixia financeira ainda maior no país vizinho.

Conteúdo do comunicado

A carta foi assinada pelos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino, além de representantes de alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru. No texto, os signatários manifestam “profunda preocupação” com a situação humanitária, migratória e social venezuelana e defendem a restauração da ordem democrática por meios pacíficos, além da libertação de presos políticos.

O documento também reafirma a validade do Protocolo de Ushuaia, acordo firmado em 1998 que estabelece o compromisso dos países do Mercosul com a democracia. A Venezuela foi incorporada ao bloco em 2012, mas acabou suspensa em 2017, sob a alegação de ruptura da ordem democrática.

Postura brasileira

O governo brasileiro não reconheceu formalmente a vitória de Nicolás Maduro nas eleições realizadas em julho de 2024, mas vem adotando uma postura descrita como “extremamente cautelosa” em relação ao tema. Para o Planalto, não é eficaz defender uma solução política sem reconhecer o risco concreto de uma escalada militar liderada por uma potência estrangeira.

Em entrevista concedida na última quinta-feira (18), Lula afirmou ter conversado por telefone tanto com Maduro quanto com Donald Trump, na tentativa de construir uma saída diplomática para o impasse. Durante seu discurso na cúpula do Mercosul, o presidente brasileiro alertou que uma intervenção militar na Venezuela poderia desencadear uma catástrofe humanitária e criar um precedente perigoso para a América do Sul.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo colocados à prova”, afirmou Lula aos demais líderes.

Divergências no bloco

A posição brasileira contrasta com a do presidente argentino Javier Milei, que adotou um discurso duro contra o governo venezuelano. Durante a cúpula, Milei classificou Nicolás Maduro como “narcoterrorista” e elogiou a atuação dos Estados Unidos na região.

“A Argentina recebe com satisfação a pressão exercida pelos Estados Unidos e por Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da hesitação já ficou para trás”, declarou o presidente argentino.

As divergências evidenciam a falta de consenso no Mercosul sobre como lidar com a crise venezuelana e reforçam o papel do Brasil como defensor de uma solução negociada, baseada no diálogo e na não intervenção militar.

Com informações da Agência Brasil.