Mais de 260 mil eleitores na Bahia enfrentam a possibilidade de ter seu título de eleitor cancelado. Esse cenário preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que aponta que o cancelamento ocorre quando os cidadãos deixam de votar, não apresentam justificativas para suas ausências e não quitam os débitos originados das multas aplicadas nas três últimas eleições consecutivas.

Prazo para regularização

Para evitar o cancelamento, os eleitores que se encontram nessa situação têm até o dia 19 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. O TRE-BA recomenda que, assim que identificarem eventual pendência, os cidadãos busquem a regularização da situação junto aos seus canais de atendimento.

Como consultar a situação eleitoral

Os eleitores que desejam verificar se possuem pendências podem utilizar os seguintes canais:

• Site do TRE-BA: Acesse o portal oficial para conferir a situação eleitoral.

• Aplicativo e?Título: Disponível de forma gratuita para dispositivos Android e iOS.

• Telefone: Ligue para (71) 3373?7000.

• Cartório eleitoral ou postos da Justiça Eleitoral: Compareça presencialmente para obter informações.

Procedimentos para regularização

Ao identificar pendências, como débitos eleitorais oriundos das multas por ausência às urnas ou nos trabalhos eleitorais, o eleitor deve proceder primeiramente com a quitação dos débitos pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral. Outra alternativa é buscar atendimento presencial no TRE-BA, onde a regularização também é possível:

• Em Salvador e no interior da Bahia: Nos Cartórios Eleitorais, em postos descentralizados da Justiça Eleitoral ou nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

• Na capital: Também está disponível a Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, localizada no CAB.

Consequências do cancelamento do título

O cancelamento do título de eleitor acarreta diversas restrições para os cidadãos, que não poderão:

• Inscrever-se em concursos públicos;

• Tomar posse em cargo ou função pública;

• Receber salários ou proventos de emprego público;

• Participar de licitações ou concorrer em concursos públicos;

• Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou nas que tenham participação do governo;

• Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para cidadãos no exterior que necessitem retornar ao Brasil);

• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou que sejam fiscalizadas pelo governo;

• Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Essa medida de regularização é fundamental para que os eleitores possam manter seus direitos civis e participar da vida pública sem impedimentos. Fique atento aos prazos e às orientações do TRE-BA para evitar complicações futuras.

Se você ainda tem dúvidas sobre a situação ou precisa de mais informações, vale a pena explorar os canais de atendimento oferecidos pelo TRE-BA ou direcionar sua busca para os Cartórios Eleitorais e postos de atendimento em sua região. Essa regularização é não só uma obrigação legal, mas também uma importante ferramenta para o exercício pleno da cidadania.