A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), José Emmanoel Rodrigues Artemenko (União Brasil), conhecido como Maneko Artemenko, e do vice-prefeito Rodrigo Andrade Vaz (União), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão, de primeira instância, foi publicada na última segunda-feira (27) pela juíza Denise Salume Amaral, da 74ª Zona Eleitoral, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Segundo a sentença, a prefeitura realizou a contratação de pelo menos 378 pessoas entre abril e setembro de 2024, por meio de Recibos de Pagamento a Autônomos (RPAs), sem concurso público ou qualquer critério de transparência. Os contratos, que totalizaram R$ 1,4 milhão, foram direcionados às secretarias de Obras, Educação e Saúde.

A magistrada considerou que os atos representaram um desvio de finalidade com o objetivo de favorecer a reeleição de Maneko. “Restou caracterizada a prática do abuso de poder político e econômico, através do desvio de finalidade nas contratações que foram efetivadas pelo candidato a prefeito, com o intuito de obter vantagem na disputa eleitoral de 2024 e garantir a sua reeleição”, diz um trecho da decisão.

Apesar da cassação dos dois mandatos, apenas o prefeito José Emmanoel foi condenado à inelegibilidade por oito anos, a partir de 6 de outubro de 2024. O vice-prefeito Rodrigo Vaz não teve a inelegibilidade decretada, já que não foram encontradas provas de sua participação direta nas irregularidades.

A defesa de Maneko alegou que as contratações se deram em função das fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro de 2024, o que teria exigido medidas emergenciais. No entanto, a juíza rejeitou o argumento, ao considerar que os contratos se estenderam por um período de seis meses — entre abril e setembro — o que descaracteriza a alegação de urgência.

Prefeito se manifesta e diz que recorrerá: Em nota enviada à imprensa, Maneko Artemenko afirmou que ainda não foi oficialmente intimado da decisão, mas que já teve conhecimento do teor por meio das redes sociais. Ele garantiu que as contratações seguiram critérios técnicos e que está “com a consciência tranquila”.

“As medidas recursais cabíveis serão providenciadas no momento oportuno, sendo importante ressaltar que o prefeito permanece no exercício pleno de suas funções, conforme assegurado pela legislação, até que haja o trânsito em julgado da decisão”, diz o comunicado.

Maneko também reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e a legalidade e se colocou à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Enquanto o caso tramita na Justiça Eleitoral, o prefeito e o vice seguem no exercício dos cargos.