Fraude no INSS: aposentados e pensionistas fazem fila na agência dos Correios da Avenida Antônio Olímpio de Morais, no Centro de Divinópolis - Foto: Karla Cadavid/TV integração

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e indivíduos investigados por envolvimento em um amplo esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida de bloqueio patrimonial é a primeira entre 15 ações civis públicas que serão movidas no âmbito de uma ofensiva judicial coordenada pela AGU. O objetivo é garantir o ressarcimento dos valores desviados por meio de descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios previdenciários das vítimas.

Empresas e sócios alvos do bloqueio

Entre os alvos desta primeira ação estão as seguintes empresas e seus respectivos sócios:

• Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A

o   Sócios: Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa

·       THJ Consultoria Ltda

o   Sócia: Thaisa Hoffmann Jonasson

De acordo com a AGU, essas empresas atuavam com o objetivo deliberado de fraudar beneficiários do INSS, utilizando associações de fachada que, em alguns casos, teriam sido criadas apenas para dar aparência de legalidade às operações.

A investigação também aponta para a possibilidade de envolvimento de agentes públicos, que teriam recebido vantagens indevidas para facilitar o funcionamento do esquema incluindo a autorização de descontos automáticos e a omissão diante de irregularidades.

O processo que originou o bloqueio patrimonial é parte de uma ação ajuizada no último dia 8 de maio pela AGU. Na petição inicial, a Advocacia-Geral pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e 60 réus, incluindo dirigentes, empresas intermediárias e operadores do esquema.

A juíza Luciana Tolentino determinou o desmembramento da ação em 15 processos distintos, com o objetivo de acelerar a tramitação e garantir o devido processo legal. Cada ação concentra, no máximo, cinco réus, permitindo análise mais célere e individualizada das condutas.

Segundo documentos apresentados pela AGU, as entidades e empresas envolvidas simulavam convênios com o INSS ou com associações legalmente constituídas, utilizando documentos falsificados, contratos sem autorização e “laranjas” como dirigentes. A prática gerava descontos indevidos diretamente nas aposentadorias de milhares de beneficiários, que muitas vezes só percebiam o golpe após meses de prejuízo.

As investigações revelam ainda que os réus usavam métodos agressivos de abordagem, como ligações enganosas, promessas de crédito consignado com condições vantajosas e, em alguns casos, ameaças indiretas de suspensão de benefícios.

Além das ações na esfera judicial, as entidades investigadas estão sendo alvo de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados pelo INSS em 5 de maio de 2025. Os procedimentos buscam apurar a prática de corrupção, falsidade ideológica, uso de documentação inidônea e formação de quadrilha.