O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Infraestrutura de Itiúba, Natanael Francisco Goés, e outros envolvidos, por suspeita de fraude em processo licitatório realizado em 2017. O caso envolve uma contratação considerada irregular e causou prejuízo estimado de R$ 146,7 mil aos cofres públicos, valor que, corrigido, ultrapassa os R$ 266 mil.

Além do ex-secretário, também foram acionadas a então pregoeira do município, Maria das Graças Barbosa Oliveira, e a cooperativa CooperBonfim, contratada para realizar serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões para a prefeitura.

A denúncia é resultado de uma investigação conduzida pelo promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola, que aponta uma série de ilegalidades no Pregão Presencial nº 030/2017, culminando na assinatura do Contrato nº 760/2017 com a cooperativa, considerado nulo pelo MP-BA por violar princípios constitucionais e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Esquema envolvia trâmite relâmpago e ausência de concorrência

De acordo com o MP-BA, o processo de contratação foi conduzido de maneira atípica e com graves falhas de transparência e controle. Entre os pontos destacados estão:

·         Trâmite anormalmente rápido: todos os atos iniciais da licitação – desde a solicitação do serviço até a publicação do aviso do certame – ocorreram no mesmo dia, sem análise prévia da Procuradoria Jurídica, o que comprometeu a legalidade do processo;

·         Ausência de formalização adequada: o processo físico não apresentava numeração ou rubrica nas páginas, o que permitiria inserções posteriores de documentos sem controle institucional;

·         Falta de concorrência: a CooperBonfim foi a única participante da licitação, e mesmo apresentando objeto social incompatível com o serviço de locação de máquinas, foi declarada vencedora. Também não havia comprovação de capacidade técnica e financeira da cooperativa;

·         Inexecução não comprovada: o MP-BA afirma que não houve fiscalização do contrato, nem registros formais de ordens de serviço, medições assinadas ou documentos que comprovassem a efetiva prestação dos serviços contratados.

Ressarcimento e sanções

Na ação, o Ministério Público requer o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor atualizado de R$ 266.987,55, e a anulação do contrato e do pregão utilizados para justificar os pagamentos. O órgão também solicita à Justiça a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como:

• Suspensão dos direitos políticos dos envolvidos;
• Proibição de contratar com o poder público;
• Multa civil proporcional ao dano causado;
• Perda de eventuais funções públicas exercidas pelos réus.

Prefeitura se manifesta; acusados ainda não responderam

Em nota, a atual administração de Itiúba informou que não irá comentar os fatos detalhadamente por se tratarem de atos ocorridos na gestão anterior, mas declarou que colaborará com os órgãos de controle sempre que necessário. A reportagem segue tentando contato com os acusados, e o espaço permanece aberto para manifestações.

O caso levanta novamente o debate sobre mecanismos de controle e transparência na gestão pública municipal, especialmente em contratos que envolvem valores significativos e serviços de difícil fiscalização técnica, como locações de maquinário e obras.

Fonte: Correios