A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena com base no agravante de liderança de organização criminosa. Ele também considerou como atenuante a idade avançada de Bolsonaro. A proposta foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando maioria. Já o ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição, optou por não participar da definição da pena.

Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, com valor diário de dois salários mínimos. Inicialmente, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado após sugestão de Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.

Condenação histórica

Com o placar de 4 votos a 1, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente da República condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão marca um momento inédito na história democrática do país.

Crimes pelos quais foi condenado

Bolsonaro foi considerado culpado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto para Alexandre Ramagem)

• Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem)

E agora?

Apesar da definição da pena, Bolsonaro não será preso imediatamente. Isso porque, no Brasil, a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas.