A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita Valéria Silveira (PV) e do vice-prefeito Kayke Jardim (PSD) de Maiquinique-BA, município do sudoeste da Bahia, por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A decisão da 91ª Zona Eleitoral, divulgada nesta terça-feira (23), também estabelece a inelegibilidade da dupla pelos próximos oito anos e multa de R$ 10 mil para cada um. A coligação da qual fazem parte, “Coligação Maiquinique Segue Avançando”, foi multada em igual valor.

Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a prefeita e o vice manipularam o calendário de pagamento dos precatórios do Fundef e do Fundeb, liberando os valores apenas um dia antes do registro oficial de suas candidaturas em 2024. Além disso, divulgaram o pagamento em redes sociais como estratégia para alavancar a imagem da candidatura, o que configurou abuso de poder. A Justiça apontou que a ação visava influenciar “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade”, levando-os a acreditar que se tratava de uma benfeitoria concedida pela gestão.

Ainda de acordo com a AIJE, Valéria Silveira e Kayke Jardim concederam, entre janeiro e outubro de 2024, 46 licenças-prêmio para servidores públicos, sendo 27 convertidas em pecúnia, 19 não convertidas e 18 indeferidas. A concessão teria ocorrido de forma arbitrária, sem análise do histórico funcional dos servidores, avaliação do RH ou parecer jurídico, caracterizando captação ilícita de sufrágio. “A discricionariedade na concessão de licenças-prêmio, embora exista, não pode ser exercida de forma arbitrária ou com desvio de finalidade eleitoral”, destacou a juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, responsável pela decisão.

Maiquinique na Bahia tem histórico recente de gestores afastados pela Justiça Eleitoral: quatro anos atrás, em 2021, o prefeito e o vice do município também tiveram seus mandatos cassados.

A decisão ainda poderá ser contestada em instâncias superiores antes de ser efetivamente aplicada.

Fonte:  g1 Bahia