O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública solicitando a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, um dos maiores do estado, após constatar uma série de irregularidades, entre elas a superlotação e graves deficiências estruturais. O pedido foi protocolado antes do dia 21 de outubro, data em que três internos conseguiram fugir da unidade, reforçando as preocupações do órgão quanto à segurança e à capacidade de gestão do presídio.

De acordo com informações apuradas pela TV Subaé, a ação foi proposta pelo promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), após visitas técnicas e inspeções realizadas no local. O promotor destacou que o objetivo não é o fechamento completo do presídio, mas sim a suspensão temporária do recebimento de novos detentos até que a capacidade e as condições de funcionamento sejam restabelecidas.

O Conjunto Penal de Feira de Santana possui capacidade máxima para 1.250 presos, mas atualmente abriga mais de 2 mil internos — número que representa uma taxa de ocupação muito acima do limite permitido. A superlotação, aliada à falta de agentes penais e à precariedade das instalações, tem comprometido a segurança e o trabalho dos profissionais, segundo o MP-BA.

No documento apresentado à Justiça, o Ministério Público alerta que o déficit de policiais penais e a ausência de manutenção adequada nas estruturas da unidade agravam o risco de novas fugas e rebeliões. O órgão também expressa preocupação com o impacto que uma possível interdição pode gerar nas delegacias da região, que já enfrentam sobrecarga com o número de custodiados.

Fuga recente reforça necessidade de intervenção

A situação no Conjunto Penal ganhou ainda mais destaque após a fuga de três detentos no dia 21 de outubro. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), a evasão foi percebida por volta das 8h30, durante o procedimento de conferência de internos. Os agentes constataram que a grade da cela 29, localizada no Pavilhão 10, havia sido violada.

Os fugitivos foram identificados como

Daniel Costa Lima, de 26 anos;

Lucas Conceição dos Santos, de 25;

Paulo Ricardo Santos da Silva, de 24 anos.

A direção do presídio acionou as forças de segurança imediatamente após detectar a fuga, e equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil iniciaram uma operação de busca na região.

Em nota, a Seap informou que todas as medidas legais foram adotadas e que as investigações estão em andamento. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia na cela e determinar se o dano na grade foi causado por falta de manutenção ou por ação direta dos fugitivos.

O delegado responsável pelo caso, João Uzzum, confirmou que o compartimento apresentava fragilidade estrutural, o que pode ter facilitado a fuga. Ele destacou que o laudo pericial será fundamental para esclarecer se houve falha técnica ou sabotagem.

Presídio sob pressão

Considerado uma das unidades mais complexas do sistema prisional baiano, o Conjunto Penal de Feira de Santana tem histórico de fugas, rebeliões e denúncias de superlotação. A ação do Ministério Público reacende o debate sobre as condições carcerárias no estado e a necessidade de investimento em segurança, manutenção e ampliação de vagas no sistema penitenciário.

Redação: Radio Vida, com informações do g1 Feira de Santana e região