Um novo capítulo se desenrola nas disputas fundiárias que há anos geram polêmica na Bahia. O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a manutenção do bloqueio de matrículas de terrenos envolvidos em litígios no estado, revogando uma decisão anterior que previa o cancelamento administrativo desses registros.

A medida afeta uma área que foi destaque na “Operação Faroeste”, investigação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que apurou um esquema de venda de sentenças judiciais e grilagem de terras no oeste baiano, considerada uma das maiores crises institucionais do Judiciário estadual.

A decisão de Rabaneda ganhou repercussão interna no CNJ, especialmente porque o corregedor-geral de Justiça da Bahia na época dos fatos investigados era o desembargador José Edivaldo Rotondano, que atualmente também integra o Conselho e é pré-candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2026-2028.

Em seu despacho, Rabaneda justificou que a existência de ações judiciais ainda em andamento impede que o tema seja decidido por via administrativa. Para ele, o cancelamento das matrículas, sem decisão definitiva da Justiça, poderia gerar insegurança jurídica e conflitos entre esferas distintas do poder público.

“A autonomia entre as instâncias não autoriza que a autoridade administrativa ignore a existência de processo judicial tratando da mesma controvérsia, especialmente quando em jogo estão direitos reais de terceiros e questões de elevada complexidade fática”, escreveu o conselheiro.

O magistrado reforçou ainda que a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia deveria manter o bloqueio cautelar até que as ações judiciais sejam julgadas:

“A prudência e a deferência à função jurisdicional impunham que a Corregedoria se limitasse a manter o bloqueio cautelar das matrículas, aguardando a solução definitiva da lide pela via jurisdicional”, destacou.

A decisão surge em um momento sensível para o Judiciário baiano, já que Rotondano é um dos nomes cotados para disputar a presidência do TJ-BA. Procurado pela imprensa, o conselheiro Ulisses Rabaneda preferiu não se manifestar.

Já a assessoria de José Edivaldo Rotondano divulgou nota negando que o desembargador tenha sido o responsável pela decisão inicial de bloqueio das matrículas. Segundo o comunicado, ele apenas manteve determinações anteriores de outros magistrados e reforçou que sua atuação seguiu a legalidade.

A nota, enviada à Folha de S.Paulo, também afirma que outros dois conselheiros do CNJ já haviam adotado a mesma posição anteriormente, e que a nova decisão apenas revisitou o tema à luz de “novos elementos”.

“Numa nova apreciação, um novo conselheiro substituiu o bloqueio, por entender que há novos elementos”, diz o texto, que classifica as recentes publicações sobre o caso como “fake news propagada por adversários em uma manobra eleitoral”.

Por fim, a assessoria ressaltou que “não há, em nenhuma instância jurídica, qualquer acusação envolvendo o desembargador Rotondano”, que segue exercendo normalmente suas funções como conselheiro do CNJ.

A Operação Faroeste, deflagrada em 2019, segue em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já resultou em prisões, afastamentos e condenações de magistrados e empresários envolvidos no esquema de compra e venda de decisões sobre terras no oeste baiano.

Redação: Rádio Vida, com informações do Bahia Notícias