Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Alexandre Ramagem a 16 anos de prisão em regime fechado por crimes como:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado

A sentença transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é considerado foragido da Justiça, tendo deixado o Brasil e se instalado nos Estados Unidos para evitar a prisão.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda do mandato “o mais rapidamente possível”. Segundo o relator, não há necessidade de votação em plenário, já que a cassação pode ser feita por ato administrativo da Mesa, em razão da impossibilidade de Ramagem exercer suas funções parlamentares.

Além da perda do mandato, Moraes também decretou a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos de Ramagem enquanto durarem os efeitos da condenação.

Repercussão Política

A decisão foi recebida como um marco no combate à impunidade de parlamentares envolvidos em ataques à democracia. Para setores progressistas, a “perda de mandato de Ramagem” simboliza o colapso da blindagem política que protegia elites ligadas à extrema-direita.

Já aliados de Ramagem e do PL afirmam que a medida representa uma “interferência judicial” no Legislativo, prometendo pressionar a Mesa da Câmara para retardar a execução da ordem.

Próximos Passos

Com a cassação, Ramagem perde a imunidade parlamentar e abre-se caminho para a execução imediata da pena de prisão. A decisão também deve servir de precedente para outros casos de parlamentares condenados por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que irá “analisar” a determinação assim que o trânsito em julgado chegar oficialmente à Casa.