A Justiça brasileira decidiu que o contraventor Rogério Andrade continuará preso no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, afastando de vez a possibilidade de retorno ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão, tomada após pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi ratificada nesta terça-feira (25) pela juíza corregedora substituta da unidade federal, Franscielle Martins Gomes Medeiros.

A permanência de Rogério no sistema federal também inclui sua reincorporação ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por um período de um ano. O pedido havia sido deferido em 29 de setembro de 2025 pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Fundamentos da decisão: influência criminosa e risco à ordem pública

Segundo o Ministério Público, a manutenção de Rogério Andrade no presídio federal é imprescindível diante das gravíssimas acusações que pesam contra ele. O novo pedido de inclusão no RDD foi baseado em denúncia que envolve também Flávio da Silva Santos, o “Flávio da Mocidade”.

A denúncia descreve que ambos são líderes de uma poderosa organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar no Estado do Rio de Janeiro. O grupo seria responsável por:

• administrar pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níquel;
• envolver-se em disputas violentas com quadrilhas rivais;
• manter um esquema de corrupção sistemática dentro das polícias Civil e Militar, mediante pagamento de propinas a diferentes unidades.

Para o Gaeco, a influência do contraventor ainda se estende por diversas estruturas criminosas no Rio, o que justificaria sua permanência em uma unidade federal - mais isolada e com rígido controle interno.

Histórico de prisão e acusações

Rogério Andrade foi preso em outubro de 2024, após denúncia apresentada pelo Gaeco pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020. A vítima foi assassinada no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, após desembarcar de um helicóptero que vinha de Angra dos Reis.

Em documento enviado à 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ, a 1ª Vara Especializada destacou que Rogério é visto como “um dos principais líderes de organização criminosa atuante no estado”, e que há “diversos ilícitos penais atribuídos a ele”, reforçando a necessidade de mantê-lo no regime mais rigoroso.

Reviravolta nas decisões judiciais

No início deste mês, uma decisão da 8ª Câmara Criminal havia determinado que Rogério deixasse o presídio federal. Para o relator, desembargador Marcius da Costa Ferreira, o contraventor “não apresenta perfil compatível” com o sistema penitenciário federal, e sua permanência configuraria constrangimento ilegal.

Essa decisão permitiria o retorno de Rogério ao sistema prisional do Rio de Janeiro. Contudo, o entendimento foi revertido com a nova determinação da Vara Especializada em Organização Criminosa, que acatou os argumentos técnicos do Ministério Público e reafirmou a indispensabilidade do RDD.

Com a nova decisão, fica definido: Rogério Andrade permanecerá em Campo Grande, onde está preso desde novembro de 2024, e não voltará para o Rio.