O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil coletiva contra a cantora Claudia Leitte, sob a acusação de prática de intolerância religiosa durante apresentações públicas. O processo tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e solicita a condenação da artista ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, além da imposição de medidas que restrinjam a repetição das condutas questionadas.

A iniciativa do MP tem como base alterações feitas pela cantora em letras de músicas consagradas do axé music, gênero historicamente associado a referências culturais e religiosas de matriz africana. Segundo a ação, essas modificações teriam extrapolado o campo da liberdade artística e configurado desrespeito simbólico a tradições religiosas afro-brasileiras.

A polêmica teve início no final de 2024, quando Claudia Leitte passou a adaptar trechos de algumas canções durante shows e eventos públicos. Em uma das alterações mais repercutidas, a artista substituiu a menção à orixá Iemanjá por uma referência a Jesus, utilizando o nome hebraico Yeshua. A mudança gerou forte reação de representantes e entidades ligadas às religiões de matriz africana, que interpretaram o gesto como apagamento simbólico de elementos culturais e religiosos historicamente marginalizados.

Diante da repercussão, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) formalizou representação junto ao MP-BA, solicitando a apuração dos fatos. A partir disso, foi instaurado um procedimento investigatório que culminou na propositura da ação judicial.

Tentativa de barrar contratações públicas

Em janeiro de 2025, o Idafro ampliou a ofensiva ao solicitar que o Ministério Público recomendasse à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado da Bahia que se abstivessem de contratar Claudia Leitte para eventos custeados com recursos públicos, como o Carnaval. A argumentação era de que verbas públicas não deveriam financiar apresentações consideradas ofensivas a religiões de matriz africana.

Embora a solicitação não tenha resultado em impedimento formal às contratações, o pedido reforçou o debate público e jurídico que agora se consolida com a judicialização do caso.

Debate sobre liberdade religiosa e expressão artística

A ação reacendeu discussões nacionais sobre os limites entre liberdade religiosa, expressão artística e proteção contra intolerância. Setores que defendem a cantora classificam o processo como uma tentativa de cerceamento da fé cristã, enquadrando o episódio no conceito de cristofobia, entendido como discriminação ou hostilidade direcionada a pessoas ou manifestações cristãs.

Em meio à controvérsia, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, em setembro, uma lei voltada ao combate à cristofobia. A proposta surgiu no contexto do debate envolvendo a cantora e foi apresentada como uma forma de assegurar que a liberdade religiosa seja garantida de maneira equânime a todas as crenças.

Argumentos das partes

Para o Ministério Público, as alterações feitas por Claudia Leitte, quando realizadas em músicas que carregam forte simbolismo afro-religioso e em espaços públicos de grande visibilidade, ultrapassam o âmbito individual da fé e atingem direitos coletivos, especialmente de comunidades historicamente alvo de discriminação religiosa.

Já a defesa da artista sustenta que as mudanças refletem convicções religiosas pessoais, protegidas pela liberdade de consciência, crença e expressão, garantidas pela Constituição Federal. Os advogados afirmam ainda que não houve incitação ao ódio nem ataque direto a qualquer religião, mas apenas a manifestação pública de fé.

Com a ação protocolada, caberá agora ao Judiciário baiano avaliar se a conduta da cantora configura intolerância religiosa passível de reparação coletiva ou se está amparada pelas garantias constitucionais. A decisão poderá estabelecer um precedente relevante sobre os limites da atuação artística em um país marcado pela diversidade cultural e religiosa.

O caso segue em tramitação e deve continuar alimentando o debate público sobre pluralismo religioso, liberdade de expressão e respeito às diferentes tradições que compõem a identidade cultural brasileira.Fonte: Gazeta do Povo

Fonte: Gazeta do Povo