A Justiça de Santa Catarina determinou o afastamento cautelar da vice-prefeita de Major Vieira, no Norte do estado, Vilma Muller Kiem (PSD), do cargo que exercia na Secretaria Municipal de Saúde. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no âmbito de uma ação de improbidade administrativa, que apura o uso indevido de uma ambulância do município para fins particulares.

A medida foi adotada pela 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, que entendeu haver indícios suficientes de irregularidades para justificar o afastamento temporário da gestora da função na pasta da Saúde, preservando o andamento das investigações e evitando possíveis interferências no processo.

Viagem particular motivou denúncia

De acordo com o Ministério Público, o episódio ocorreu no dia 13 de setembro, quando Vilma teria utilizado uma ambulância da Prefeitura de Major Vieira, além de um motorista servidor público, para se deslocar até Curitiba (PR). A apuração aponta que a viagem teve caráter estritamente particular, com o objetivo de realização de consultas médicas na rede privada pela vice-prefeita e por três irmãs.

O MPSC sustenta que a situação não se enquadra nas normas do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o transporte apenas em casos de média e alta complexidade, desde que realizados na rede pública de saúde.

Provas reunidas pelo Ministério Público

Para embasar a ação, o Ministério Público anexou aos autos relatórios de viagem, registros fotográficos em praças de pedágio e depoimentos de testemunhas. Segundo a promotoria, os elementos reforçam a suspeita de dano ao erário e de abuso da função pública. Um dos depoimentos colhidos aponta, inclusive, que a motivação da viagem teria sido a realização de um procedimento estético.

Medidas impostas pela Justiça

Ao analisar o pedido, a juíza Mirela Lissa Yasutomi determinou o afastamento cautelar de Vilma Muller Kiem do cargo de secretária de Saúde pelo prazo de 90 dias. Na decisão, a magistrada ressaltou que a medida tem como objetivo evitar a reiteração de condutas semelhantes e resguardar a instrução processual.

Além do afastamento, a vice-prefeita está proibida de manter contato com seis testemunhas e de praticar qualquer ato que possa interferir no andamento da ação judicial. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Posicionamento da prefeitura

Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Major Vieira informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial. O município afirmou que, assim que houver a comunicação formal, irá cumprir todas as determinações judiciais e colaborar com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. A gestão municipal também reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.

A prefeita Aline Ruthes declarou que Vilma já havia deixado a Secretaria de Saúde na sexta-feira (19), mas sustentou que a saída não estaria relacionada à decisão judicial. Segundo ela, a mudança ocorreu por acordo prévio, e a vice-prefeita teria retornado ao cargo efetivo de técnica de enfermagem, função que ocupa no município.

Defesa não se manifestou

Procurada pela reportagem, Vilma Muller Kiem não se manifestou até o fechamento do texto. O espaço permanece aberto para que a vice-prefeita apresente sua versão sobre os fatos.