O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Polícia Federal retome as investigações sobre supostos desvios na compra de respiradores pulmonares realizada pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da covid-19. A apuração envolve o ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. A decisão estabelece o prazo de 90 dias para que a PF realize novas diligências e informe o andamento do inquérito ao tribunal.

A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia apontado a existência de indícios de irregularidades e defendido a continuidade das investigações. O despacho foi assinado por Og Fernandes na última quarta-feira (28), após manifestação do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que se posicionou formalmente sobre os próximos passos do processo no dia 14 de janeiro.

Antes de determinar o envio do inquérito à Polícia Federal, o ministro do STJ solicitou que a PGR se manifestasse sobre as diligências que deveriam ser adotadas. Com o parecer favorável, Og Fernandes acolheu o pedido e determinou ainda que a PGR se pronuncie sobre petições pendentes no processo, para que, na sequência, os autos sejam integralmente remetidos à PF.

O caso havia sido inicialmente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro por prerrogativa de função de Rui Costa, que atualmente ocupa cargo de ministro de Estado. No entanto, o relator no STF, ministro Flávio Dino, entendeu que os fatos investigados estão relacionados ao período em que Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia. Por esse motivo, o processo foi devolvido ao STJ, que é a instância competente para analisar atos praticados por governadores no exercício do mandato.

Apesar da definição de competência, o inquérito permaneceu sem avanço significativo por cerca de cinco meses, até a decisão que determinou o retorno das investigações à Polícia Federal. A demora foi registrada mesmo após reportagens divulgadas em agosto pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelaram a posição da PGR pela retomada da apuração.

Entenda o caso dos respiradores

A investigação apura um prejuízo estimado em R$ 48 milhões aos cofres públicos na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, em 2020, no início da pandemia da covid-19. À época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o consórcio que reúne estados da região Nordeste.

Segundo a PGR, o contrato foi firmado com uma empresa que não possuía capacidade técnica comprovada para fornecer os equipamentos. Além disso, o acordo previa o pagamento antecipado integral, sem garantias ao poder público. Apesar da liberação dos recursos, os respiradores nunca foram entregues.

Na manifestação enviada ao STJ, a Procuradoria-Geral da República destacou que o inquérito busca apurar a participação de agentes públicos nos crimes investigados e citou diretamente a possível atuação de Rui Costa, apontando que ele assinou o contrato com cláusulas consideradas irregulares.

O inquérito chegou a tramitar na primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o encerramento do mandato de Rui Costa como governador. No entanto, mudanças recentes no entendimento sobre foro privilegiado levaram o caso novamente às instâncias superiores, culminando com a decisão atual do STJ de manter a apuração sob sua competência e determinar o avanço das investigações pela Polícia Federal.

Até o momento, o ministro Rui Costa não se manifestou publicamente sobre a decisão.