A Justiça do Trabalho dará início, a partir do dia 4 de fevereiro, a uma ampla ação de Justiça Itinerante no município de Araguatins, no norte do Tocantins. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso à Justiça e a serviços públicos essenciais para populações que vivem em áreas de difícil acesso, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas, extrativistas e moradores de regiões periféricas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e exclusão digital.

Batizado de “Cidadania Aqui com Você”, o mutirão segue até o dia 8 de fevereiro e reunirá uma série de atendimentos gratuitos nas áreas trabalhista, jurídica, previdenciária, social, de saúde e documentação civil, além de atividades educativas e uma cerimônia de casamento coletivo.

Atendimento direto nos territórios

A proposta da Justiça Itinerante é levar magistrados, servidores e parceiros institucionais diretamente às comunidades, superando as barreiras geográficas e econômicas que impedem muitos trabalhadores de buscar seus direitos em uma vara trabalhista tradicional.

Durante os cinco dias de ação, serão oferecidas orientações trabalhistas, recebimento de denúncias, realização de audiências, formalização de pedidos judiciais, acompanhamento de processos e decisões, além de esclarecimentos sobre direitos básicos como salário mínimo, férias, FGTS, horas extras, 13º salário e vínculo empregatício.

Município escolhido por cenário de vulnerabilidade

Araguatins, localizado na região conhecida como Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, foi escolhido após um levantamento que identificou graves vulnerabilidades socioeconômicas. O município é o mais populoso da região e apresenta um cenário marcado por alto índice de informalidade, com mais de 70% da mão de obra fora do mercado formal, além de riscos relacionados à exploração do trabalho infantil e ao aliciamento para o trabalho análogo à escravidão.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador do programa, Otávio Ferreira, a ausência de órgãos públicos permanentes dificulta o acesso da população a direitos básicos.

“Há um déficit de cidadania na região, causado pela ausência de serviços públicos essenciais. Levar a Justiça até esses territórios é fundamental para garantir proteção social, especialmente a comunidades tradicionais que historicamente ficaram à margem do Estado”, afirmou o magistrado.

Serviços além da Justiça do Trabalho

Além dos atendimentos trabalhistas, o mutirão contará com a participação de diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal. Estão envolvidos o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia-Geral da União, cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Superintendência Regional do Trabalho, além do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do INCRA.

A população terá acesso a atendimentos médicos e odontológicos, perícias previdenciárias, emissão e regularização de documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor e certidões civis, além de orientações sobre Imposto de Renda, CadÚnico, benefícios sociais e políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à reforma agrária.

Casamento coletivo e proteção social

Um dos destaques da programação é a cerimônia de casamento coletivo, marcada para a manhã do dia 8 de fevereiro, destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.

De acordo com o coordenador do programa, a iniciativa contribui para a regularização jurídica das famílias, garantindo maior proteção aos filhos e acesso a direitos sociais.

“Essa ação também está diretamente ligada à proteção da infância e da adolescência. A expectativa é atender de 7 a 10 mil pessoas ao longo do período”, explicou Ferreira.

Política nacional de Justiça Itinerante

As ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado. A norma estabelece que a itinerância passe a ser obrigatória em todo o país, reforçando o compromisso do Judiciário trabalhista com o acesso amplo e efetivo à Justiça.

Além dos atendimentos individuais, magistrados e servidores realizam palestras, rodas de conversa, escuta da comunidade e atividades educativas em escolas locais, fortalecendo a cidadania e a conscientização sobre direitos trabalhistas.

Próximas etapas do programa

Após Araguatins, o calendário da Justiça Itinerante prevê novas ações em regiões igualmente vulneráveis do país. Em abril, o mutirão será realizado em Oiapoque, no Amapá. Em maio, a iniciativa chega à Ilha do Marajó, nos municípios de Melgaço e Portel, no Pará. Já em junho, a ação está programada para Pacaraima, em Roraima.

Como participar

Os atendimentos acontecerão de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, em Araguatins. Para participar, os interessados devem levar os documentos pessoais disponíveis, além de qualquer material que possa auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais ou de saúde.

Fonte: Agência Brasil