Uma ação protocolada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) colocou a TV Globo no centro de um debate sobre norma culta e responsabilidade na comunicação. O procurador da República Cléber Eustáquio Neves ingressou com processo pedindo indenização de R$ 10 milhões sob a alegação de que jornalistas da emissora estariam pronunciando de forma incorreta a palavra “recorde”.

Segundo a ação, apresentadores e repórteres estariam enfatizando a primeira sílaba - “ré” - caracterizando a palavra como proparoxítona. Para o procurador, no entanto, o termo é paroxítono, com a sílaba tônica na penúltima sílaba: reCORde. Por essa regra, a palavra não recebe acento gráfico, diferentemente das proparoxítonas, que são sempre acentuadas na língua portuguesa.

Na petição, o procurador argumenta que, por se tratar de uma das maiores emissoras do país, a Globo exerce influência significativa na formação linguística da população. Dessa forma, sustenta que a repetição da pronúncia considerada inadequada poderia contribuir para a disseminação de erro linguístico em larga escala.

Como fundamentação, a ação menciona trechos de programas jornalísticos e esportivos da emissora, incluindo telejornais de alcance nacional e atrações voltadas ao noticiário esportivo e rural. O material teria sido anexado ao processo como exemplo da forma de pronúncia questionada.

O pedido do MPF não se limita à indenização. O procurador também solicita que a emissora faça uma retratação pública, com correção explícita da pronúncia da palavra em seus programas. Há ainda requerimento de concessão de liminar, para que a suposta correção seja adotada de forma imediata, antes mesmo do julgamento final do caso.

A ação inclui, adicionalmente, o argumento de que a conduta representaria “lesão ao patrimônio cultural imaterial da língua portuguesa”, tese que caberá ao Judiciário avaliar. Especialistas em direito e linguagem apontam que o caso poderá gerar discussão sobre os limites entre variação linguística, norma padrão e liberdade editorial.

O MPF-MG confirmou o protocolo da ação, mas não divulgou detalhes complementares. A emissora informou, por meio de posicionamento institucional, que não comenta processos judiciais em andamento. O autor da ação também não concedeu entrevista pública até o momento.

O caso reacende o debate sobre o papel dos meios de comunicação na preservação da norma culta e sobre a própria dinâmica da língua portuguesa, que admite variações regionais e mudanças de uso ao longo do tempo. A decisão judicial poderá estabelecer parâmetros sobre até que ponto divergências de pronúncia podem ser tratadas como questão jurídica.

Fonte: ICL Notícias