O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (3) que o ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, seja reconduzido à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Martins havia sido transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), localizado na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, segundo Moraes, a mudança ocorreu sem autorização do Supremo, responsável pela supervisão da execução penal no caso.

Condenado a 21 anos de reclusão no processo que apura a tentativa de ruptura institucional no fim do último governo, o ex-assessor ainda aguarda análise de recurso. Ele permanece sob prisão preventiva desde janeiro deste ano e é acusado de descumprir medida cautelar que o impedia de utilizar a internet.

Na decisão, o ministro enfatizou que qualquer alteração no local de cumprimento da pena precisa de autorização prévia da Corte. Para Moraes, a transferência sem comunicação formal ao STF compromete a competência do juízo e o acompanhamento regular da execução da pena.

Filipe Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de ter participado da elaboração de uma minuta que previa a decretação de um golpe de Estado ao final do governo Bolsonaro. A condenação foi confirmada pelo STF no julgamento que analisou a atuação de integrantes do núcleo responsável pela articulação do plano.

Fonte: Agência Brasil