A Justiça de Sergipe voltou a condenar o ex-deputado federal André Moura em uma ação relacionada à improbidade administrativa. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (20) pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, e inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.

O processo envolve denúncias sobre irregularidades administrativas investigadas no estado sergipano. O caso já havia resultado em condenação anterior contra André Moura e sua mãe logo após o oferecimento da denúncia, porém a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a sentença e determinou que a ação retornasse para nova análise na primeira instância.

Com a retomada do julgamento, a Justiça decidiu novamente pela condenação do ex-deputado. A determinação surge em um momento em que Moura articula sua pré-candidatura ao Senado nas eleições deste ano.

Sem exercer mandato desde 2019, André Moura também responde a outro processo envolvendo acusações semelhantes. Em uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi condenado a oito anos de prisão pelo crime de peculato. O processo chegou à Suprema Corte em 2011, período em que o político assumiu mandato federal.

Apesar da condenação no STF, Moura firmou em outubro de 2023 um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mecanismo jurídico utilizado em crimes sem violência e de menor potencial ofensivo, evitando assim o cumprimento da pena em regime prisional.

Mesmo diante dos processos judiciais, o ex-parlamentar segue se movimentando politicamente nos bastidores em busca de viabilizar sua candidatura ao Senado Federal por Sergipe.

Fonte: Carta Capital