A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que amplia a composição da Corte estadual. Com a medida, o número de desembargadores passará de 70 para 75, fortalecendo a estrutura do segundo grau do Judiciário baiano.

O projeto integra um conjunto de ações voltadas à modernização e ao aprimoramento da prestação jurisdicional no estado. Segundo o TJ-BA, a ampliação da composição do tribunal foi motivada pelo aumento da demanda processual e pela necessidade de adequar a estrutura da instituição ao crescimento do volume de processos analisados pelas câmaras judiciais.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e contou com aprovação unânime do Tribunal Pleno antes de ser encaminhada ao Legislativo. O projeto também recebeu autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requisito necessário para a implementação da mudança.

Novos cargos serão criados

Além da criação das cinco novas vagas de desembargador, a matéria prevê o fortalecimento da estrutura administrativa do tribunal por meio da criação de cargos de apoio e assessoramento.

Entre as funções previstas estão diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto, supervisor administrativo, assessor de desembargador e assistente de gabinete. De acordo com o tribunal, os novos cargos serão fundamentais para dar suporte às atividades dos magistrados e contribuir para maior eficiência na tramitação dos processos.

A expectativa é que a ampliação da equipe permita maior agilidade na análise de recursos e julgamentos, reduzindo o impacto do crescimento da demanda judicial registrado nos últimos anos.

Recursos para modernização da Justiça

Durante a mesma sessão legislativa, os deputados estaduais também aprovaram outro projeto de interesse do Tribunal de Justiça da Bahia voltado ao aperfeiçoamento do sistema judiciário.

A proposta estabelece que 1% da arrecadação anual do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) seja destinado ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). O objetivo é contribuir para o financiamento de projetos de inovação tecnológica, modernização administrativa e melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário em todo o país.

Com a aprovação das duas matérias, o TJ-BA avança em seu processo de reestruturação institucional, buscando ampliar a capacidade de atendimento da Corte e adequar sua estrutura às demandas cada vez maiores da Justiça baiana.

Fonte: Bahia Notícias