Durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na Câmara Municipal de Mutuípe, foi apresentada a Indicação nº 055/2026, de autoria do vereador Tarcísio Silva, que propõe a criação de um projeto de lei voltado à concessão de benefícios fiscais para pessoas acometidas por doenças graves.

A iniciativa solicita ao Poder Executivo municipal a elaboração de uma proposta que garanta a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outras taxas municipais, para cidadãos que comprovem estar em tratamento de saúde de alta complexidade. O objetivo é reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes e familiares, especialmente diante dos elevados custos com medicamentos, exames e deslocamentos.

Segundo o parlamentar, a medida busca promover mais dignidade e oferecer suporte às famílias que lidam com situações delicadas, contribuindo para que possam concentrar seus esforços no tratamento e na recuperação da saúde.

A proposta ainda deverá ser analisada pelo Executivo, que poderá transformar a indicação em projeto de lei e encaminhá-lo para apreciação do Legislativo. Caso avance, a medida pode representar um importante instrumento de inclusão social e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com iniciativas como essa, a Câmara de Mutuípe reforça sua atuação voltada ao interesse público, priorizando ações que impactam diretamente a qualidade de vida da população.