A disputa em torno dos recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Mutuípe ganhou um novo capítulo na Justiça. O juiz Gilmar França dos Santos, titular da Vara Cível da comarca, determinou que a Prefeitura de Mutuípe apresente sua defesa no prazo de 30 dias em uma Ação Civil Pública movida pelo Sindvale (Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos do Vale do Jiquiriçá).

O processo foi ajuizado pelo sindicato com o objetivo de assegurar que os valores provenientes dos juros dos precatórios sejam destinados aos profissionais da educação, conforme reivindicação da categoria. A entidade também solicitou uma medida de urgência para impedir qualquer movimentação dos recursos até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.

Segundo informações apresentadas na ação, aproximadamente R$ 4,8 milhões referentes aos juros da segunda parcela dos precatórios já foram transferidos aos cofres municipais desde o dia 18 de março deste ano. A expectativa é que os valores acumulados das segunda e terceira parcelas ultrapassem R$ 8 milhões apenas em rendimentos financeiros.

Os educadores defendem que esses recursos têm origem nos 60% dos precatórios destinados ao magistério e, por isso, devem beneficiar os profissionais que atuaram na rede municipal de ensino durante o período contemplado pela ação.

Juiz adia análise sobre bloqueio dos recursos

Apesar de acolher a ação, o magistrado optou por não conceder imediatamente o pedido de bloqueio das verbas. Na decisão publicada na segunda-feira (1º), ele informou que a análise da tutela antecipada será realizada somente após a manifestação do Município, permitindo o contraditório e uma avaliação mais aprofundada dos argumentos apresentados pelas partes.

Em trecho da decisão, o juiz ressaltou que, diante das alegações e das provas produzidas até o momento, considera mais prudente aguardar a resposta da administração municipal antes de decidir sobre a suspensão ou não da utilização dos recursos.

Após a apresentação da contestação pela Prefeitura de Mutuípe, o Ministério Público será intimado para emitir parecer sobre o caso. Somente depois dessas etapas o processo retornará para nova apreciação judicial, quando poderão ser adotadas outras medidas ou até mesmo ocorrer o julgamento da demanda.

Sindicato busca garantir recursos para os profissionais da educação

O Sindvale sustenta que os valores oriundos dos juros dos precatórios devem seguir a mesma destinação do montante principal, beneficiando os trabalhadores da educação. Por essa razão, a entidade pediu o bloqueio das parcelas para evitar que os recursos sejam utilizados antes da conclusão do processo.

A segunda parcela dos precatórios já está disponível em contas do município há vários meses, situação que aumentou a preocupação dos profissionais da categoria quanto à destinação final dos rendimentos acumulados.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Mutuípe por meio do chefe de gabinete, Rafael Rocha, para obter posicionamento sobre a ação judicial. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos da administração municipal.