A Justiça determinou que a Prefeitura de Mutuípe nomeie e convoque para posse uma candidata aprovada no concurso público municipal para o cargo de psicóloga. A sentença foi proferida na quarta-feira (30) pelo juiz Gilmar França Santos, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Mutuípe.

A decisão envolve Claudiméia Barreto Lago, classificada em 9º lugar no concurso regulamentado pelo Edital nº 001/2024. O resultado oficial do certame confirma a candidata nessa colocação, com nota final de 66 pontos.

Inicialmente, o edital previa uma vaga imediata para psicólogo, além da formação de cadastro de reserva. No decorrer da validade do concurso, porém, a situação funcional do município passou por alterações que, segundo a sentença, ampliaram o número de vagas existentes para o cargo.

Mudanças na ordem de convocação

Conforme consta na decisão, o município reconheceu posteriormente a existência de seis vagas para psicólogo em sua estrutura administrativa. Os candidatos inicialmente posicionados dentro dessas vagas foram convocados, mas ocorreram desistências e uma exoneração.

Na sequência, as candidatas classificadas nas posições 7ª e 8ª também obtiveram decisões judiciais favoráveis à nomeação. Com essas alterações na ordem de convocação, Claudiméia passou a ocupar a posição seguinte para o preenchimento do cargo.

A discussão judicial passou, então, a envolver não apenas a classificação obtida no concurso, mas também a existência de vagas e a forma como o município vinha suprindo a demanda por profissionais da área.

Contratações durante a validade do concurso

Outro ponto analisado pelo Judiciário foi a realização, pela Prefeitura, de processos seletivos simplificados para contratação de profissionais de psicologia enquanto o concurso público permanecia válido.

A candidata também apontou a contratação de uma entidade privada para prestação de serviços de psicologia na rede municipal. Na avaliação apresentada na sentença, esses elementos demonstraram a existência de necessidade de profissionais para o exercício das atividades relacionadas ao cargo.

O magistrado considerou, no caso concreto, que a utilização de profissionais temporários ou terceirizados para desempenhar funções relacionadas àquelas previstas para o cargo efetivo contribuiu para caracterizar a situação de preterição alegada pela candidata.

Determinação deverá ser cumprida em 15 dias

Ao analisar o conjunto apresentado no processo, o juiz julgou procedente o pedido e determinou que Claudiméia Barreto Lago seja nomeada e convocada para tomar posse no cargo de psicóloga, respeitando os requisitos legais e a ordem de classificação do concurso.

A sentença também concedeu tutela de urgência, estabelecendo prazo de 15 dias para que a Prefeitura realize a nomeação.

Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente ao montante de R$ 100 mil.

Decisão ainda pode ser analisada por instância superior

Apesar da determinação de nomeação, o processo não representa necessariamente o encerramento definitivo da discussão judicial. A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, além das possibilidades de recurso previstas na legislação.

Conforme a decisão divulgada, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para análise nas condições previstas para o caso.

A ação foi acompanhada pelas advogadas Marina Andrade e Yasmin França.

Concurso teve outros candidatos classificados

O resultado oficial do Concurso Público nº 001/2024 mostra que a disputa pelo cargo de psicólogo teve diversos candidatos classificados. Diana Trindade dos Santos aparece em primeiro lugar, seguida por Ramoni Alves Malta, Ítalo Soares Góes Ribeiro, Ana Caroline Santos Costa, Ádna Caroline dos Santos Almeida e Érica Taise dos Santos.

Na sequência aparecem Deraci Souza dos Santos, em 7º; Jéssica Cerqueira de Andrade, em 8º; e Claudiméia Barreto Lago, em 9º lugar.

A nova decisão integra uma sequência de disputas judiciais envolvendo o preenchimento de cargos de psicólogo no município. Em julho de 2025, por exemplo, a Justiça também havia determinado a nomeação de Jéssica Cerqueira de Andrade, então classificada em 8º lugar no mesmo concurso, após análise de contratações temporárias para a função.

Com a decisão mais recente, a Prefeitura de Mutuípe deverá cumprir a determinação dentro do prazo estabelecido, enquanto o processo segue sujeito às etapas judiciais previstas.

com informações da decisão da Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Mutuípe e do resultado oficial do Concurso Público nº 001/2024.

Acompanhe as principais notícias sobre política, economia, cidades, infraestrutura, segurança, esportes e os acontecimentos da Bahia, do Brasil e do mundo pelo portal radiovida.tv.br e pelo Instagram @vidaradioetv. Informação com credibilidade, agilidade e responsabilidade.

Deixe seu comentário, compartilhe esta reportagem e acompanhe nossas atualizações para ficar por dentro dos principais acontecimentos de Mutuípe, do Vale do Jiquiriçá, da Bahia e do Brasil.