A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a segunda fase da Operação Bandeira Livre, denominada Bandeira Livre 2, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de fraudes envolvendo a concessão de permissões para exploração do serviço de táxi no município de Ipecaetá, localizado na região do Portal do Sertão, na Bahia.

Durante a ação, equipes da PF cumpriram nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. Além das buscas, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos de suas funções pelo período de 60 dias, para evitar interferências nas investigações.

Segundo a Polícia Federal, o foco da apuração é identificar possíveis irregularidades na emissão de autorizações de táxi que teriam sido utilizadas para obtenção indevida de benefícios fiscais previstos em lei para profissionais da categoria. Entre as vantagens investigadas estão as isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As investigações apontam que algumas permissões podem ter sido concedidas a pessoas que, supostamente, não exerciam a atividade de taxista de forma regular. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os benefícios tributários teriam sido obtidos de maneira irregular, causando prejuízo aos cofres públicos.

Outro ponto investigado envolve a possível utilização de documentos com informações falsas para viabilizar a obtenção ou manutenção das permissões. A Polícia Federal também analisa a participação de servidores responsáveis pelos processos administrativos relacionados à emissão, renovação, cancelamento das autorizações e ao controle dos registros fiscais do município.

De acordo com os investigadores, entre os anos de 2023 e 2025, foram expedidas cerca de 70 permissões de táxi em Ipecaetá, sendo que o maior volume de concessões ocorreu entre 2021 e 2023. Durante a apuração, foram identificados ao menos cinco permissionários que possuem atividades profissionais ou vínculos considerados, em tese, incompatíveis com o exercício habitual da profissão de taxista.

Como parte das medidas determinadas pela Justiça, também foi autorizado o sequestro dos veículos vinculados às cinco permissões sob investigação e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, limitado ao valor de R$ 33 mil por pessoa, visando garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam e que os envolvidos poderão responder, conforme a participação individual de cada um, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. Até o momento, a operação busca reunir novas provas que possam esclarecer a extensão das supostas irregularidades e identificar todos os responsáveis.

Fonte: Bahia Noticias

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