BELÉM (PA) – Por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu nesta terça-feira (20) cassar o mandato do senador Beto Faro (PT), sob a acusação de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante as eleições de 2022. A decisão, no entanto, ainda não tem efeito imediato e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TRE-PA também anula os votos recebidos pela chapa de Beto Faro, atingindo os suplentes Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campêlo (PCdoB). Como consequência, o tribunal determinou a realização de novas eleições para o cargo de senador no Pará, em data ainda a ser definida pela Justiça Eleitoral.

Além da perda de mandato, os envolvidos foram condenados ao pagamento de multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 47 mil.

A cassação foi resultado da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pelo Partido Liberal (PL), por Mário Couto Filho — ex-senador e adversário político — e pelo Ministério Público Eleitoral. O relator do processo, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, teve seu voto seguido pela maioria dos membros da corte.

Segundo o relatório, investigações apontaram um suposto esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, com a promessa de vantagens financeiras em troca de apoio eleitoral a Beto Faro. As denúncias incluem, ainda, práticas de assédio eleitoral e uso indevido de estrutura pública.

A Justiça Eleitoral considerou as provas “robustas”, destacando a existência de documentos, conversas eletrônicas, gravações ambientais e contratos públicos analisados, além de informações oriundas de um inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os envolvidos têm o prazo de três dias úteis, após a publicação da sentença, para apresentar recurso junto ao TSE.

Em nota oficial, o senador Beto Faro e o diretório estadual do PT afirmaram que receberam a decisão “com serenidade”, mas manifestaram “profunda discordância” com o resultado. Eles anunciaram que irão recorrer da decisão e disseram confiar na reversão do caso no TSE.

“A verdade será restabelecida. Seguiremos firmes na defesa da democracia e da vontade do povo paraense, expressa nas urnas em 2022”, diz trecho da nota.

Beto Faro tem uma carreira consolidada na política paraense. Foi deputado federal por quatro mandatos consecutivos, entre 2007 e 2023, e se elegeu senador em 2022 com 1.781.582 votos, o equivalente a 42,55% dos votos válidos. Atualmente, lidera a bancada do PT no Senado Federal e integra as comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Regional.

Enquanto aguarda os desdobramentos jurídicos, a decisão do TRE-PA já provoca intensos debates no cenário político do Pará, com especulações sobre nomes que podem disputar uma possível nova eleição para o Senado.