A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de junho, um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo seria uma possível interferência em investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) e aguarda agora decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser oficialmente encaminhado à PGR. O requerimento questiona declarações públicas feitas por Lula no dia 3 de junho, durante uma conversa informal com jornalistas.

Declaração sob suspeita: Na ocasião, o presidente Lula afirmou ter orientado os órgãos de controle a agir com “muita cautela” nas apurações sobre supostas irregularidades cometidas por entidades que operam descontos em aposentadorias e pensões do INSS, para evitar o que chamou de “crucificações”. Segundo ele, seria preciso cuidado para não criminalizar sindicatos ou entidades antes da conclusão das investigações.

No entanto, para parlamentares da oposição, a fala configura uma tentativa velada de influenciar ou constranger tecnicamente os órgãos de fiscalização, o que, na visão deles, poderia comprometer a autonomia e a imparcialidade das investigações em andamento.

“Embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho da PF e da CGU”, argumenta o texto aprovado pela comissão.

Envolvimento de familiar agrava suspeitas: O documento também destaca o envolvimento do irmão do presidente, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) - uma das entidades sob investigação por suspeita de cobrança indevida de mensalidades e serviços sem autorização prévia dos beneficiários.

A eventual relação familiar, segundo os deputados, reforça a necessidade de uma apuração isenta sobre as falas do presidente, já que poderia haver tentativa de beneficiar aliados políticos e até mesmo familiares.

Possível crime de responsabilidade: No texto, a comissão levanta a possibilidade de que o presidente tenha incorrido em crime de responsabilidade, ao utilizar a autoridade do cargo para tentar influenciar apurações oficiais.

“A conduta presidencial pode ser enquadrada como atentado à probidade administrativa e ao livre funcionamento dos poderes e instituições, conforme define a Lei 1.079/50”, sustenta o requerimento.

Contexto político e jurídico: A medida ainda não significa a abertura imediata de investigação formal. A Procuradoria-Geral da República, que será provocada apenas se o presidente da Câmara autorizar o envio, tem autonomia para arquivar o pedido ou dar prosseguimento por meio de apuração preliminar.

O caso também ocorre em um momento de escalada da tensão entre governo e oposição, com trocas de acusações em torno de temas como INSS, sindicalismo e uso político de entidades de classe.

A oposição já sinalizou que poderá usar o episódio para pressionar o Planalto no Congresso, embora a base governista tenha maioria para barrar eventuais iniciativas mais graves, como um pedido de impeachment.

Relembre o caso das fraudes no INSS: Nos últimos meses, PF e CGU vêm investigando um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios previdenciários, que teria movimentado milhões de reais em valores descontados sem autorização de aposentados e pensionistas. Diversas entidades, inclusive sindicatos, estão sob análise por suposto desvio de finalidade, falsidade ideológica e violação do direito de escolha dos beneficiários.

Segundo as investigações preliminares, as fraudes envolviam cadastros automáticos de filiação e descontos aplicados diretamente no benefício mensal, sem consentimento explícito do aposentado, ferindo regras da Previdência Social e o Código de Defesa do Consumidor, ao cobrar por serviços não solicitados.

Para contextualizar, vale lembrar que em 2016 a então presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment com base em denúncia por crime de responsabilidade, o que reforça a gravidade política e jurídica da possibilidade de investigação contra um chefe do Executivo por conduta similar

Fonte: PODER360