O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão inclui a apreensão de celulares em sua residência, em Brasília, e a proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados.

Segundo Moraes, Bolsonaro violou a ordem judicial que o impedia de usar redes sociais - inclusive por meio de terceiros. O ministro apontou que o ex-presidente continuou influenciando o debate político digital ao publicar mensagens por meio de contas de aliados, incluindo seus filhos parlamentares. Entre os exemplos citados está uma postagem feita no domingo (3) por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho do ex-presidente, com um vídeo de Jair Bolsonaro se dirigindo a apoiadores em um ato em Copacabana, Rio de Janeiro.

Na gravação, Bolsonaro afirmou: "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos." A publicação foi posteriormente apagada.

Ainda no mesmo dia, Bolsonaro participou de uma chamada telefônica com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), transmitida durante manifestação em Belo Horizonte - outro episódio apontado por Moraes como tentativa de burlar as restrições judiciais.

Justificativa do STF

O despacho de Moraes argumenta que Bolsonaro tem “influência ativa” nas redes e segue mobilizando apoiadores, mesmo sem utilizar suas próprias contas. O ministro considerou as ações como um desrespeito flagrante às decisões do STF e uma tentativa deliberada de manter atuação política digital por meios indiretos.

Na avaliação do ministro, “as condutas do réu demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas”, e que a prisão domiciliar se faz necessária diante da “reiteração delitiva”.

Entre as restrições já impostas em julho, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e aos finais de semana, e a vedação de publicar conteúdos - tanto em suas redes quanto por meio de terceiros.

Contexto das investigações

As medidas cautelares fazem parte de uma investigação que apura a tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça. Segundo o inquérito, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro teriam articulado, junto a parlamentares norte-americanos, sanções contra ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Durante depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para Eduardo permanecer nos EUA, o que acendeu alertas entre os investigadores. O STF considerou que houve tentativa de constranger instituições brasileiras e de condicionar o fim das ações penais a acordos políticos - o que foi interpretado como atentado à soberania nacional.

A situação se agravou após o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifas contra produtos brasileiros, supostamente em resposta às ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. O STF considerou esse contexto uma forma de pressão institucional promovida por Bolsonaro e seus aliados.

Defesa contesta decisão

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou em nota, alegando surpresa com a decretação da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que ele respeitou todas as determinações impostas pelo STF e que a manifestação gravada não configura descumprimento de medida judicial.

“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como ato criminoso”, disse a defesa, que promete recorrer da decisão.

Assinam a nota os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.

Fonte: g1