O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves dos Anjos, e da vice-prefeita, Maria Rosângela, após concluir que ambos praticaram abuso de poder econômico durante a gestão.
A decisão foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Social Democrático (PSD) do diretório municipal e pela coligação Avança Santa Rosa, que apontaram irregularidades na promoção de um evento realizado em julho de 2024.
De acordo com a sentença, o encontro, que deveria ter caráter social, teria sido utilizado para reforçar a imagem política dos atuais gestores, com a presença de autoridades e elementos considerados de conotação eleitoral. O magistrado destacou, ainda, que houve “clara intenção de obtenção de vantagem política, com uso de recursos que extrapolam a normalidade do pleito democrático”.
Apesar da decisão, tanto o prefeito quanto a vice permanecem, por ora, no exercício dos cargos, já que ainda cabe recurso. Em contato com a imprensa local, Janilson Alves afirmou que irá contestar a determinação judicial.
Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, o município poderá passar por novas eleições suplementares para definir quem comandará a prefeitura nos próximos anos.
A Justiça Eleitoral tem endurecido a fiscalização sobre práticas que possam configurar desequilíbrio nas disputas municipais, como distribuição de benefícios, realização de eventos com caráter político e utilização da máquina pública para promoção pessoal de candidatos.
Fonte: g1 SE
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