A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (3) as contratações do programa "Reforma Casa Brasil", que oferece crédito para reformas residenciais a famílias de todas as faixas de renda.

O valor total disponível é de R$ 40 bilhões, sendo R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil, e R$ 10 bilhões disponibilizados pela Caixa para famílias com renda superior a esse limite.

Modalidades de financiamento

O programa, coordenado pelo Ministério das Cidades, oferece duas modalidades principais:

• Para famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil: financiamento a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses.

• Para famílias com renda acima de R$ 9,6 mil: financiamento com valor mínimo de R$ 30 mil, prazo de até 180 meses, e condições definidas pela Caixa, com taxas variando conforme o valor do crédito.

Taxas de juros por faixa de renda

• Faixa 1 (renda até R$ 3.200): juros a partir de 1,17% ao mês.

• Faixa 2 (renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600): juros de 1,95% ao mês.

• Acima de R$ 9.600: juros entre 1,33% e 1,95% ao mês, com financiamento de até 50% do valor de avaliação do imóvel, limitado ao teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é R$ 2,25 milhões.

O que pode ser financiado

Os recursos podem ser usados para:

• Compra de materiais de construção;

• Pagamento de mão-de-obra;

• Contratação de serviços técnicos, como elaboração de projetos ou acompanhamento da obra.

Para evitar o sobreendividamento, o valor da parcela será limitado a 25% da renda familiar, e cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

Como participar

A contratação será simplificada e feita digitalmente, pelo site ou aplicativo da Caixa, a partir de 3 de novembro. O processo é o seguinte:

1. Acesse o site da Caixa e informe dados sobre renda e imóvel para verificar a elegibilidade.

2. Caso aprovado e o empréstimo seja contratado por um único membro da família, a contratação será concluída digitalmente pelo aplicativo.

3. Após aprovação, assine o contrato digitalmente.

4. Envie fotos do imóvel antes da reforma para liberação do primeiro depósito.

5. Realize as compras e inicie a obra.

6. Envie fotos do andamento ou conclusão da reforma para liberação do restante do crédito.

Famílias com mais de um integrante com renda ou que não possuem conta na Caixa devem procurar uma agência para contratação.

Nas linhas do Minha Casa, Minha Vida, não será necessária garantia do imóvel.

A liberação dos recursos será feita em duas etapas: 90% na contratação e 10% após o envio das fotos da reforma pelo aplicativo.

Fontes de recursos e metas

Dos R$ 40 bilhões, R$ 30 bilhões são do Fundo Social para famílias com renda até R$ 9,6 mil, e R$ 10 bilhões da Caixa via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com renda acima desse limite.

O governo pretende realizar 1,5 milhão de contratações.

Objetivo do programa

O programa visa atender famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas ou hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

Justificativa

O déficit habitacional no Brasil não se limita à falta de moradias, mas também à inadequação das existentes. O presidente Lula destacou que todos têm direito a crédito com juros baixos para reformar suas casas.

Cuidados para os participantes

É obrigatório comprovar que o crédito está sendo usado exclusivamente para a reforma autorizada. O uso indevido pode levar à perda das condições especiais e aplicação de juros comuns.

A comprovação será feita por fotos analisadas por inteligência artificial para garantir a veracidade e evitar fraudes.