Desde a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que reacendeu o debate sobre violência e facções criminosas, a segurança pública passou a ser o principal tema em discussão no Congresso Nacional. O governo Lula acompanha com cautela os desdobramentos, temendo desgaste político diante da pressão por respostas mais duras contra o crime organizado.

CPI do Crime Organizado no Senado

Nesta terça-feira (4), será instalada no Senado a CPI do Crime Organizado, criada para investigar a estrutura e a expansão de facções como o PCC e o Comando Vermelho, além de milícias. O autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve assumir a relatoria.

A disputa pela presidência da comissão segue aberta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) articula para comandar os trabalhos, enquanto o governo defende o nome de Fabiano Contarato (PT-ES), delegado aposentado da Polícia Civil, sob o argumento de que sua experiência técnica reforçaria o caráter investigativo da CPI.

Vieira já adiantou que não existe “solução mágica” para o problema e defende que a comissão produza um raio-x das organizações criminosas, propondo medidas baseadas em planejamento, inteligência e continuidade, sem exploração política.

Projeto polêmico na Câmara

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar ainda hoje o projeto que equipara organizações criminosas a organizações terroristas. O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que reassumiu o mandato após se licenciar do cargo de secretário de Segurança de São Paulo.

O governo é contrário à proposta, avaliando que ela pode abrir brechas para intervenções estrangeiras sob o pretexto de combate ao terrorismo. No Supremo Tribunal Federal (STF), ministros já apontam dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, que deve ser judicializada caso seja aprovada.