A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, em 14 de novembro, a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, por supostamente articular, nos Estados Unidos, medidas contra autoridades brasileiras em represália ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Nesta fase, o STF vai decidir se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja recebida, Eduardo passará à condição de réu.

Contexto do caso

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. O processo segue em fase de recursos.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele pediu licença do mandato em março, mas o afastamento terminou em julho sem que retornasse ao Brasil. Nas redes sociais, o deputado afirma atuar junto a autoridades americanas para evitar a prisão do pai. Jair Bolsonaro confirmou que envia recursos financeiros ao filho para sua permanência no exterior.

Denúncia da PGR

A acusação apresentada em setembro também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, Eduardo buscou apoio junto ao governo de Donald Trump para pressionar o Brasil com sanções e tarifas, como forma de retaliação ao julgamento da chamada “trama golpista”.

Diante da ausência de resposta do deputado às acusações, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse a defesa prévia em seu nome.

Possíveis desdobramentos

• Se a denúncia for aceita: abre-se a ação penal, com fase de instrução processual, coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Depois, acusação e defesa apresentam alegações finais, que resumem suas posições.
• Se a denúncia for rejeitada: o caso é arquivado.

Em ambos os cenários, cabe recurso